A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira, 3, abriu caminho para que os municípios criem suas próprias polícias. Vilhena já estuda a possibilidade de avançar nesse modelo e poderá estar entre as primeiras cidades do país a estruturar uma Polícia Municipal.
O prefeito Delegado Flori já havia anunciado, em outubro, o planejamento para criação de uma Guarda Municipal, com previsão inicial de 30 vagas. A proposta estava em fase de elaboração jurídica e estudos de impacto financeiro, conduzidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com a aprovação da PEC 18/2025, o planejamento passa por uma adequação. O texto aprovado prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. A atuação deverá seguir critérios nacionais de formação, integração com os demais órgãos de segurança pública, capacidade financeira do município e controle externo do Ministério Público.
Segundo o prefeito Delegado Flori, a nova possibilidade representa uma oportunidade para ampliar a atuação do município na segurança pública. “Estamos acompanhando essa discussão desde o início e já tínhamos avançado nos estudos para a criação da Guarda Municipal. Com a aprovação da PEC, surge a possibilidade de estruturar uma Polícia Municipal, com atribuições mais amplas. Vilhena tem condições de avançar nessa área, graças ao planejamento e à organização financeira que temos buscado manter”, afirmou.
A Procuradoria-Geral do Município já trabalhava na elaboração da legislação e nos estudos necessários para implantação da Guarda Municipal. Diante da nova possibilidade constitucional, o órgão está adequando os estudos jurídicos para avaliar a criação da Polícia Municipal Vilhenense.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos pelo Senado e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Após essa etapa, as novas regras poderão orientar a adequação da legislação municipal e os próximos procedimentos para implantação da corporação, que também deverá ser aprovada na Câmara Municipal de Vereadores.
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