O perdão a produtores por desmatamentos realizados até 31 de dezembro de 2020 foi defendido pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, como caminho para regularizar propriedades rurais na Amazônia. A proposta, apresentada em entrevista ao podcast Resenha Política, do jornalista Robson Oliveira, prevê uma mudança no Código Florestal e a punição de novas derrubadas a partir de 2021.
Dias, que também preside o Senar em Rondônia, afirmou que entidades do setor produtivo pretendem levar a discussão ao Congresso Nacional. Segundo ele, o deputado federal Lúcio Mosquini deverá participar da condução da proposta. O dirigente estima que a mudança resolveria cerca de 80% das pendências ambientais às quais se referiu durante a conversa.
“Vai atender a grande maioria dos empreendimentos rurais e nós vamos passar uma borracha nisso e vamos começar uma vida nova.”
A defesa do perdão ocorreu após Robson questionar se a intenção das entidades seria consolidar as áreas já desmatadas e aplicar as sanções aos casos posteriores ao novo marco. Dias confirmou essa posição e argumentou que as restrições ambientais dificultam o acesso ao crédito, a comercialização da produção e a regularização das propriedades.
O presidente da Faperon relacionou o problema ao processo de colonização de Rondônia. Segundo ele, famílias chegaram ao Estado incentivadas a ocupar terras e produzir, mas passaram a enfrentar limitações para manter a atividade e acomodar novas gerações nas propriedades.
Ao tratar da reserva legal, criticou a exigência de preservar 80% da área dos imóveis aos quais se aplica esse percentual. Citou como exemplo uma família assentada em 50 hectares que pudesse utilizar apenas dez hectares para produção. Também reconheceu erros cometidos durante a ocupação, como a retirada de vegetação nas margens de cursos d’água, que associou à falta de orientação.
A mudança defendida por Dias depende, em sua avaliação, de uma discussão federal. Ao comentar as expectativas em torno do próximo governo de Rondônia e das promessas de destravar a atividade rural, afirmou que iniciativas estaduais não seriam suficientes se entrassem em conflito com o Código Florestal.
“Se não fizer essa alteração no marco temporal, não vai ter governador que vai resolver isso.”
Embora defenda a regularização de áreas desmatadas, o dirigente condenou invasões de terras públicas e territórios indígenas. Cobrou dos órgãos ambientais uma resposta imediata às ocupações e defendeu o uso de satélites e do georreferenciamento para identificar os limites das áreas protegidas.
Questionado sobre produtores que avançam sobre esses territórios, Dias reconheceu a existência de pessoas que praticam irregularidades no próprio setor. Disse não concordar com invasores e citou o crédito fundiário como alternativa para quem pretende adquirir terra e produzir.
A cobrança à fiscalização veio acompanhada de uma crítica à demora do Estado. Para ele, permitir que uma ocupação permaneça por anos, com formação de lavouras e instalação de famílias, torna a retirada mais difícil. Robson o confrontou sobre a aparente contradição entre condenar invasões e argumentar sobre a permanência de ocupantes depois que a atividade produtiva está estabelecida.
Dias também afirmou que Rondônia pode ampliar a produção em áreas já abertas, por meio da recuperação de solos degradados e de investimentos em tecnologia.
“Eu acho que não precisa derrubar mais nenhuma árvore.”
Sobre a recomposição ambiental, o presidente da Faperon questionou a recuperação de florestas nativas em áreas convertidas para produção. Argumentou que essas espécies levam muito tempo para se desenvolver e disse acreditar em manejo e florestas plantadas. Em relação a nascentes, mananciais e áreas de preservação permanente, porém, reconheceu a obrigação dos produtores de preservar e recuperar.
A regularização fundiária foi apontada como outro obstáculo. Segundo estimativa apresentada por Dias, entre 50 mil e 60 mil propriedades em Rondônia aguardam títulos. Ele atribuiu o atraso à falta de investimentos na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e defendeu a ampliação do ritmo de entregas.
Na entrevista, o dirigente ainda alertou para os efeitos do atraso no plantio da soja sobre o milho de segunda safra. Ao descrever o cenário observado no fim de outubro, estimou que aproximadamente 20% da área potencial para o milho já estava com a janela de semeadura comprometida.
Segundo ele, o adiamento da soja empurra a colheita e atrasa o cultivo seguinte, elevando o risco de o milho enfrentar a estiagem durante seu desenvolvimento. Dias também criticou os custos do crédito rural e a dependência dos produtores em relação às empresas que financiam as lavouras e recebem a produção.
Como resposta aos riscos climáticos, defendeu a ampliação da irrigação, associada à proteção de nascentes e rios para garantir água às atividades agrícolas nos próximos anos.
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