PORTO VELHO, RO – A Jirau Energia S.A. perdeu, por unanimidade, um recurso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e terá de demonstrar que suas atividades não causaram nem contribuíram para os prejuízos atribuídos à proliferação de mosquitos do gênero Mansonia em área impactada por empreendimento hidrelétrico no rio Madeira. No julgamento realizado entre 3 e 9 de novembro de 2026, os desembargadores também mantiveram a obrigação de as empresas rés custearem uma perícia destinada a investigar a possível relação entre a atividade hidrelétrica e os danos alegados.
O acórdão foi relatado pelo desembargador Kiyochi Mori no agravo de instrumento nº 0808706-42.2026.8.22.0000, apresentado contra uma decisão da 10ª Vara Cível de Porto Velho. O colegiado confirmou a inversão do ônus da prova, manteve o afastamento da prescrição e preservou a gratuidade da Justiça concedida à autora.
Na prática, a inversão do ônus da prova atribui à concessionária a responsabilidade de demonstrar que suas atividades não provocaram nem contribuíram para os prejuízos discutidos na ação. O tribunal aplicou o princípio da precaução, diante da possibilidade de dano ambiental, e considerou que a existência de licenças ambientais não impede essa medida.
A manutenção dos custos periciais a cargo das empresas demandadas levou em conta, entre outros pontos, o fato de a própria Jirau Energia ter solicitado a produção da prova. Segundo o acórdão, a concessionária dispõe de maior capacidade técnica, econômica e de acesso a informações para contribuir com a apuração da possível relação entre o empreendimento e os prejuízos alegados.
A discussão também envolveu a prescrição do pedido indenizatório. O TJRO confirmou que ações individuais dessa natureza estão sujeitas ao prazo de três anos, mas esclareceu que a contagem se inicia quando a pessoa prejudicada toma conhecimento inequívoco do fato lesivo e da extensão de suas consequências. Esse momento não coincide necessariamente com o início da construção da usina, o enchimento do reservatório ou o começo das operações.
Moradores chegaram a pedir realojamento
O processo teve início em 2017, quando três moradores ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais. Eles afirmaram que a quantidade de mosquitos Mansonia havia aumentado a partir de 2014 no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, provocando transtornos em suas rotinas.
Os pedidos não se limitaram à compensação financeira. Os autores solicitaram a retirada de suas residências e o realojamento em locais com saneamento básico, água encanada, energia elétrica, condições de segurança e acesso a transporte coletivo. Também reivindicaram o pagamento de despesas com mudança e deslocamento.
Cada morador pediu R$ 25 mil por danos morais, totalizando R$ 75 mil. A ação solicitou ainda relatórios de monitoramento dos mosquitos e de controle das plantas aquáticas nas áreas de influência dos empreendimentos.
Segundo os autores, a concentração de mosquitos atingiu proporções excepcionais, enquanto as medidas adotadas para afastá-los eram insuficientes. Eles relataram incômodos persistentes, transtornos na vida cotidiana e danos psicológicos. Também atribuíram a proliferação às alterações provocadas pelo represamento das águas, que, conforme sua versão, teria reduzido a velocidade da correnteza e favorecido a formação de áreas propícias à reprodução dos insetos.
A ação de 2017 foi proposta contra Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A., denominação então utilizada pela concessionária posteriormente identificada como Jirau Energia. A responsabilidade de cada empresa pelos danos narrados segue submetida à apuração judicial.
Ação foi extinta em 2017 e retomada após julgamento em 2020
Em julho de 2017, a juíza Duília Sgrott Reis extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender que os danos descritos não haviam sido individualizados e deveriam ser discutidos pela via coletiva. A sentença também determinou o envio de cópias ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública.
A decisão foi anulada em outubro de 2020 pela 1ª Câmara Cível do TJRO, em julgamento relatado pelo desembargador Sansão Saldanha. O colegiado reconheceu que a existência de uma possível lesão ambiental coletiva não impede que moradores busquem, individualmente, reparação pelos prejuízos que afirmam ter sofrido. Os autos retornaram à primeira instância, sem que o tribunal reconhecesse, naquela ocasião, a responsabilidade das empresas ou fixasse indenizações.
Pesquisadores encontraram vírus Mayaro em mosquitos de Jaci-Paraná
A presença de mosquitos Mansonia na região também foi examinada em pesquisas científicas. Um artigo publicado em 24 de abril de 2023 na revista internacional Parasites & Vectors, intitulado Report of natural Mayaro virus infection in Mansonia humeralis, relatou a identificação de exemplares da espécie Mansonia humeralis naturalmente infectados pelo vírus Mayaro, coletados em comunidades rurais de Jaci-Paraná.
O artigo é assinado por Flávia Barreto de Sousa, Juliana Santana de Curcio, Lívia do Carmo Silva, Diego Michel Fernandes da Silva, Silvia Maria Salem-Izacc, Carlos Eduardo Anunciação, Bergmann Morais Ribeiro, Marco Tulio A. Garcia-Zapata e Elisângela de Paula Silveira-Lacerda, vinculados à Universidade Federal de Goiás (UFG) e à Universidade de Brasília (UnB).
Os mosquitos foram coletados entre 2018 e 2020, em galinheiros de comunidades rurais da região. Os cientistas testaram 183 conjuntos de amostras de fêmeas, dos quais 18% tiveram resultado positivo para o vírus Mayaro. Em parte das amostras, também foi observada multiplicação viral em culturas de células, entre três e sete dias após a inoculação.
Os autores apresentaram o achado como o primeiro relato de infecção natural pelo vírus Mayaro em Mansonia humeralis. Os resultados sugerem que a espécie pode participar da circulação do vírus, mas não comprovam que esses mosquitos transmitam a doença às pessoas.
Antes desse artigo, um resumo científico publicado em janeiro de 2022 no suplemento da revista The Brazilian Journal of Infectious Diseases já havia relatado detecções dos vírus Mayaro e dengue em exemplares de Mansonia humeralis. Assinado por Flávia Barreto de Sousa e outros pesquisadores, o trabalho registrou resultado positivo para dengue em oito dos 62 conjuntos de amostras examinados para esse vírus. Trata-se de uma comunicação científica preliminar, com autores em comum com o artigo de 2023, e não de comprovação independente de transmissão humana.
O que se sabe sobre as doenças
Segundo o Ministério da Saúde, a febre do Mayaro pode provocar febre, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, calafrios, inchaço articular e manchas na pele. O ciclo conhecido de transmissão envolve principalmente mosquitos silvestres do gênero Haemagogus.
A dengue, por sua vez, pode causar febre alta, dores musculares, dor de cabeça, náuseas e, nos casos graves, complicações potencialmente fatais. No Brasil, o principal vetor da doença é o Aedes aegypti, conforme o Ministério da Saúde.
A identificação de material viral em amostras de mosquitos coletados em Jaci-Paraná não significa que esses insetos tenham transmitido dengue ou Mayaro aos moradores envolvidos na ação. Também não demonstra que as atividades hidrelétricas tenham causado a presença dos vírus. Os resultados científicos e os pedidos judiciais tratam de questões distintas, embora relacionados à presença de Mansonia na região.
Com o julgamento de novembro de 2026, permanecem válidas a inversão do ônus da prova e a determinação de custeio da perícia pelas empresas rés. A existência dos danos e sua eventual ligação com a construção ou operação dos empreendimentos ainda dependem de apuração. A ação principal tramita sob o número 7011809-80.2017.8.22.0001, na 10ª Vara Cível de Porto Velho. A decisão mais recente não constitui condenação definitiva e ainda admite recurso.
Estudos científicos e fontes oficiais
Referências utilizadas para contextualizar a presença de mosquitos e as doenças citadas. Acesse os documentos originais:
PESQUISA CIENTÍFICA · 2023 Parasites & Vectors — infecção natural pelo vírus Mayaro em Mansonia humeralis ↗
Artigo completo, com autores, metodologia e resultados da pesquisa realizada em Jaci-Paraná.
RESUMO CIENTÍFICO EM SUPLEMENTO · 2022 The Brazilian Journal of Infectious Diseases — detecção de Mayaro e dengue em Mansonia humeralis ↗
Comunicação preliminar publicada no volume 26, suplemento 1, identificador 102275.
SAÚDE PÚBLICA · MINISTÉRIO DA SAÚDE Febre do Mayaro — sintomas, transmissão e prevenção ↗
SAÚDE PÚBLICA · MINISTÉRIO DA SAÚDE Dengue — sintomas, transmissão e orientações oficiais ↗


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