A ressocialização é uma política pública que busca oferecer novas oportunidades a pessoas do sistema prisional, com reflexos na reintegração social e na segurança pública. Em Porto Velho, a iniciativa ganha espaço por meio da participação de reeducandos em serviços de manutenção e conservação da cidade.
Com o objetivo de oferecer novas oportunidades de trabalho e contribuir para a reinserção social, a Prefeitura de Porto Velho utiliza a mão de obra de reeducandos em diferentes frentes de serviços públicos.
Os participantes atuam em atividades de limpeza, reformas, construção e manutenção de espaços urbanos. A iniciativa proporciona experiência profissional e contribui para a preparação dos trabalhadores para o retorno ao mercado de trabalho.
Entre as frentes de atuação está a revitalização dos viadutos da capital, com serviços de limpeza, reparos e modernização. A participação dos reeducandos contribui para a execução dos trabalhos e para a recuperação dos espaços utilizados pela população.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa permite associar a manutenção da cidade à oferta de oportunidades de trabalho e ressocialização.
“Quando damos oportunidade para a mão de obra de reeducandos, estamos entregando trabalhadores para a nossa comunidade e reduzindo o risco de egressos do sistema prisional retornarem ao crime. Ao mesmo tempo, a Prefeitura ganha em agilidade e economia nos serviços de zeladoria da cidade”, disse o prefeito.
Além de contribuir para os serviços de manutenção urbana, a participação dos reeducandos possibilita o desenvolvimento de atividades profissionais durante o processo de ressocialização, com oportunidades de trabalho em ações de interesse público.
A utilização dessa mão de obra está prevista na Lei Municipal nº 3.416, de 17 de abril de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo. A legislação autoriza o município a firmar convênio com o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a participação de apenados e egressos do sistema prisional em serviços públicos municipais.
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