A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim está oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa contempla dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas de serviços, com descontos de até 100%, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
O programa disponibiliza diferentes condições para facilitar a quitação dos débitos. Os contribuintes podem obter 100% de desconto nos encargos previstos pelo programa para pagamento à vista ou parcelamento em até seis vezes. Para pagamentos em até 12 parcelas, o desconto é de 70%; em até 24 parcelas, de 40%; e em até 36 parcelas, de 30%, conforme as regras estabelecidas para o REFIS 2026.
O prazo para adesão ao programa segue até 30 de dezembro de 2026, contemplando débitos gerados até essa data, conforme as condições do programa. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e incentivar a quitação de pendências junto ao município.
Como aderir ao REFIS 2026
Os interessados devem procurar a Divisão de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para obter informações sobre os débitos, as condições de adesão e os procedimentos necessários para a regularização.
Também é possível entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
A Prefeitura reforça a importância de aproveitar o prazo para regularizar as pendências fiscais, manter os tributos em dia e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, que auxilia no financiamento de serviços e ações voltados à população.
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