O PL de Rondônia pediu à Polícia Federal que identifique os responsáveis pela produção e pela divulgação de um documento que a legenda denuncia como fake news contra o governador eleito Marcos Rogério e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Segundo a assessoria jurídica do partido, a notícia-crime foi protocolada nesta sexta-feira (16), com pedido de investigação urgente e preservação de provas digitais.
O arquivo, de 41 páginas, circula em grupos de WhatsApp com o título “Tesouraço Estadual — Serviço Público”. Conforme a petição, o material se apresenta como uma minuta da equipe de transição de Marcos Rogério e atribui aos dois políticos a aprovação de medidas para restringir direitos dos servidores.
O partido quer que a investigação esclareça quem elaborou o documento, quem eventualmente determinou sua distribuição e quem o compartilhou sabendo da falsidade. Para isso, solicita análise técnica dos arquivos, identificação dos usuários responsáveis pelos encaminhamentos e depoimentos para rastrear a origem e o percurso do conteúdo.
Entre as medidas descritas no suposto plano estão a extinção da licença-prêmio, a proibição de sua conversão em dinheiro, a vedação de horas extras, a suspensão de convocações de concursados e a demissão de contratados temporários. O material também atribui a Flávio Bolsonaro a intenção de alterar a Constituição para eliminar a redução da idade de aposentadoria dos professores.
Segundo a notícia-crime, Marcos Rogério negou publicamente a autoria do documento nas redes sociais. O governador eleito afirmou que o arquivo não foi produzido por ele ou por sua equipe e não representa seu plano de governo.
A argumentação do PL se concentra na atribuição de autoria e de aprovação política ao material. A legenda afirma que o uso das marcas das duas lideranças e a apresentação do texto como documento de transição foram empregados para fazer os destinatários acreditarem que estavam diante de decisões internas.
“O que se fez foi apresentar um documento de origem falsa como se fosse um plano verdadeiro dos adversários políticos de quem produziu a fake news”, afirma a petição.
O partido sustenta que o conteúdo pode influenciar a disputa presidencial ao associar Flávio Bolsonaro a medidas capazes de provocar insegurança entre servidores. Na avaliação da legenda, o fato de Marcos Rogério já ter sido eleito não elimina o possível efeito eleitoral da divulgação.
A notícia-crime relaciona encaminhamentos nos grupos “Regionais Casa Civil” e “Rio Pardo Online”. O texto ressalva, porém, que o nome do primeiro grupo não autoriza atribuir participação institucional à Casa Civil. Também reconhece que a indicação “Encaminhada com frequência”, exibida em uma das capturas, não comprova, por si só, coordenação entre os remetentes.
Além de rastrear os compartilhamentos, o PL pede que a PF compare as versões do PDF e examine metadados e outros vestígios que possam ajudar a identificar sua origem. A apuração de eventual atuação coordenada é solicitada caso surjam elementos concretos nesse sentido.
A petição aponta possíveis crimes de divulgação de fatos falsos durante a campanha e de falsidade documental eleitoral. Ressalta, no entanto, que a responsabilidade deve ser individualizada e que é necessário verificar se cada pessoa tinha conhecimento da falsidade ao divulgar o arquivo. O partido reconhece que não se pode presumir que todos os remetentes tenham visto o desmentido.
“A divergência política permite contestar propostas, cobrar compromissos e criticar candidatos. Não autoriza fabricar documentos em seus nomes e fazê-los circular como se fossem verdadeiros”, diz a notícia-crime.
Assinado pelo advogado Nelson Canedo Motta, o pedido também solicita comunicação ao Ministério Público Eleitoral. A documentação apresentada não informa se a Polícia Federal já instaurou investigação.
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