Em Porto VelO Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Saúde Estadual) reuniu, na quarta-feira (30/9), representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras, para discutir a implementação de políticas públicas voltadas ao fornecimento de medicamentos para tratamento da obesidade, canabidiol e implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde em 2027.
O encontro tratou da definição de protocolos de atendimento, público-alvo, estimativa de custos e previsão de recursos no orçamento estadual, com o objetivo de viabilizar a execução das medidas previstas na legislação estadual.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da Curadoria de Saúde Estadual, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e outros órgãos envolvidos no tema.
Durante o encontro, os participantes discutiram formas de garantir que os recursos destinados às novas políticas estejam previstos de forma adequada no orçamento de 2027. Também foi debatida a necessidade de identificar com mais clareza os valores reservados para cada ação, evitando que recursos destinados a esses atendimentos sejam utilizados por outras demandas da assistência farmacêutica.
Tratamento da obesidade
No caso da semaglutida e da tirzepatida, medicamentos usados no tratamento da obesidade, os participantes defenderam a adoção de critérios técnicos para definir quem terá acesso ao atendimento. A proposta prevê a criação e aplicação de protocolos clínicos, que são regras que orientam a indicação e o acompanhamento do tratamento.
Segundo informações apresentadas pela Sesau, a proposta relacionada à semaglutida está mais avançada e integra um programa de atenção à obesidade. O modelo inclui acompanhamento por equipe multiprofissional, com atendimento médico, nutricional e psicológico.
Também houve consenso de que a oferta desses medicamentos deve seguir evidências científicas e critérios objetivos. A prioridade será para pacientes com indicação clínica e que necessitem do tratamento por razões de saúde.
Estudos sobre canabidiol
Em relação ao canabidiol, a Sesau informou que está reorganizando a comissão técnica responsável pelo tema e realizando estudos para elaborar a regulamentação da política pública. O trabalho inclui consultas a especialistas e análise de experiências adotadas em outros estados.
Os participantes estabeleceram o prazo de 30 dias para apresentação do projeto de protocolo de atendimento e eventuais avanços dos estudos técnicos.
A discussão destacou que a regulamentação deverá seguir critérios científicos e normas da área da saúde, com foco nas situações em que o uso do produto tenha respaldo técnico.
Implanon e atendimento materno-infantil
A reunião também tratou da ampliação do acesso ao Implanon, um implante contraceptivo de longa duração. Conforme apresentado, a política estadual atende, entre outros públicos, mulheres acompanhadas em serviços de gestação de alto risco.
A Sesau informou ainda que vem promovendo capacitações para profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, para ampliar a oferta do dispositivo na atenção básica e aproximar o atendimento das usuárias. A medida busca fortalecer ações de planejamento familiar e prevenção da gravidez na adolescência.
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