Na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, leitores do Guajará Notícias flagraram cabeças de gado pastando às margens da BR-425, no perímetro urbano de Guajará-Mirim (RO), nas proximidades da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A presença dos animais em área próxima à pista de rolamento voltou a despertar preocupação quanto à segurança dos usuários da rodovia federal.
De acordo com os relatos encaminhados à redação, os bovinos permaneciam próximos à via, representando risco potencial de invasão repentina da pista e de colisões envolvendo automóveis, motocicletas e veículos de transporte de cargas e passageiros.
A situação merece atenção especial por se tratar de uma rodovia com circulação de veículos de diferentes portes. Uma colisão contra animais de grande porte pode provocar danos materiais significativos, lesões graves e até mortes, especialmente quando ocorre durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida.
O problema não é desconhecido dos moradores de Guajará-Mirim. Registros anteriores de animais soltos nas proximidades da BR-425 já motivaram alertas sobre os riscos à segurança viária. A recorrência dessas situações reforça a necessidade de medidas preventivas e de fiscalização pelos órgãos competentes.
RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
A legislação brasileira estabelece deveres de guarda e vigilância aos proprietários e responsáveis por animais, especialmente quando sua presença em vias públicas pode colocar em risco a integridade física de terceiros.
Conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro, o dono ou detentor do animal deve ressarcir os danos por ele causados, salvo se comprovar culpa da vítima ou força maior.
Dessa forma, caso um bovino solto provoque um acidente de trânsito, seu proprietário ou responsável poderá ser obrigado judicialmente a indenizar os prejuízos decorrentes da ocorrência, incluindo despesas médicas, danos materiais, lucros cessantes e, conforme as circunstâncias, danos morais e pensão aos dependentes de uma vítima fatal.
Na esfera criminal, a responsabilização dependerá da apuração da conduta, da existência de negligência e do nexo causal entre a omissão do responsável e o resultado do acidente.
Em situações de lesões corporais ou morte, poderão ser investigados, conforme as provas e o enquadramento jurídico, os crimes de lesão corporal culposa ou homicídio culposo, previstos nos artigos 129, § 6º, e 121, § 3º, do Código Penal.
Também poderá ser analisada a aplicação do artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, que trata da omissão de cautela na guarda ou condução de animais, quando presentes os requisitos legais.
FISCALIZAÇÃO EM RODOVIA FEDERAL
Por se tratar da BR-425, a fiscalização de trânsito e a atuação diante de riscos à segurança viária competem à Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de suas atribuições legais.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por sua vez, possui atribuições relacionadas à administração, conservação e segurança da infraestrutura das rodovias federais sob sua jurisdição, incluindo medidas pertinentes à faixa de domínio.
A atuação municipal também poderá ser necessária, especialmente em questões de fiscalização de animais, identificação de proprietários, recolhimento e aplicação de normas locais, respeitadas as competências legais de cada órgão.
ALERTA ÀS AUTORIDADES E AOS PROPRIETÁRIOS
Diante do flagrante registrado nas proximidades da UNIR, o Guajará Notícias chama a atenção dos órgãos responsáveis para a necessidade de verificar a situação e adotar as providências cabíveis, com o objetivo de evitar acidentes.
É fundamental que os proprietários mantenham seus animais em áreas devidamente cercadas, impedindo o acesso às rodovias e demais vias públicas.
A prevenção deve ser prioridade, uma vez que a presença de bovinos nas margens de uma rodovia pode se transformar, em poucos segundos, em uma ocorrência de consequências irreversíveis.
O Guajará Notícias reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e mantém espaço aberto à PRF, ao DNIT e à Prefeitura de Guajará-Mirim para esclarecimentos sobre as medidas de fiscalização e prevenção adotadas no trecho mencionado.
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