Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (2) uma nova ordem do presidente Donald Trump para restringir a cidadania de pessoas nascidas no país. A medida, assinada em agosto, foi apresentada pela Casa Branca como uma forma de combater o "turismo de nascimento".
A decisão foi tomada pela juíza Deborah Boardman, que concedeu uma liminar a pedido de grupos de defesa de imigrantes. Com isso, o governo não poderá colocar a nova medida em prática enquanto o caso é analisado pela Justiça.
Trump assinou a ordem em 6 de agosto, após a Suprema Corte dos EUA rejeitar uma primeira tentativa do presidente de limitar a cidadania por nascimento.
A última medida assinada por Trump é voltada para impedir conceder a cidadania americana a filhos de mulheres que viajam aos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz.
A ordem também determina que a cidadania seja negada em algumas outras situações. Entre elas estão casos em que um dos pais trabalha para um governo estrangeiro nos Estados Unidos, participa de fraude ou de uma transação comercial para obter a cidadania, ou é classificado pelo governo como "inimigo estrangeiro".
Boardman já havia barrado a primeira ordem de Trump no ano passado, antes de o caso chegar à Suprema Corte. A juíza foi indicada pelo ex-presidente democrata Joe Biden.
Após Trump assinar a nova ordem, os grupos CASA e Asylum Seeker Advocacy Project entraram novamente na Justiça. Eles representam, em uma ação coletiva, bebês que poderiam perder o direito à cidadania caso a medida entre em vigor.
Em uma audiência na sexta-feira (28), a juíza havia negado suspender a nova ordem, porque a medida ainda não fazia parte do processo que os grupos haviam aberto contra a primeira ordem de Trump, em 2025.
Os grupos, então, pediram para retomar o processo anterior e incluir nele a nova ordem assinada pelo presidente.
Boardman permitiu que eles alterassem a ação e, com isso, passou a analisar o pedido para bloquear também a nova medida.
Desta vez, a juíza classificou a ordem como "sem precedentes" e determinou que ela fosse suspensa.
O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que não havia necessidade de suspender a ordem, já que as agências federais ainda não publicaram as regras e orientações sobre como a medida será aplicada.
Ainda cabe recurso da decisão.
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