O desembargador Marcos Alaor fez críticas ao modelo de atuação do Supremo Tribunal Federal, atacou a estrutura dos partidos políticos brasileiros e saiu em defesa de pagamentos adicionais feitos a magistrados. As declarações foram dadas durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em Porto Velho.
Ao tratar do STF, Alaor afirmou que a Corte passou a exercer atribuições criminais que não deveriam estar concentradas no Supremo. Para ele, determinados processos envolvendo políticos poderiam começar na primeira instância. O desembargador também relacionou o protagonismo do Judiciário à falta de decisões do Congresso Nacional sobre temas que acabam sendo levados aos tribunais.
“É um Supremo exercendo uma competência criminal que, em regra, não deveria ter.”
Alaor sustentou que o Supremo muitas vezes ocupa um espaço deixado pelo Legislativo. Segundo ele, falta ao Congresso “densidade política” para regulamentar determinados assuntos, obrigando o Judiciário a responder quando provocado. Ele citou a regulação das redes sociais como um dos exemplos e afirmou que o problema não pode ser analisado apenas pela ótica de uma suposta vontade do STF de ampliar seus poderes.
“Exercendo o papel do Legislativo, porque o Legislativo não quer decidir.”
A crítica mais direta ao sistema político apareceu no fim da entrevista. Ao defender maior participação da população na vida pública, Alaor disse que jovens insatisfeitos com os candidatos deveriam entrar na política e enfrentar estruturas partidárias consolidadas. Foi nesse momento que classificou os partidos como “cartéis” e também falou em “feudos políticos”.
“Desmonte os cartéis que existem. Nós sabemos que partidos políticos são cartéis.”
O desembargador também entrou em um dos temas que mais provocam críticas ao Judiciário: os valores recebidos por magistrados além do salário regular. Questionado por Robson Oliveira sobre os chamados “penduricalhos”, Alaor rejeitou a expressão e afirmou que ela é usada sem conhecimento adequado sobre a política remuneratória da magistratura. Segundo ele, os tribunais não possuem liberdade para simplesmente criar pagamentos, que dependem de regras estabelecidas pelo STF e de autorizações do Conselho Nacional de Justiça.
“O termo penduricalho é pejorativo e foi cunhado por pessoas que não se aprofundaram para conhecer o contracheque.”
Alaor citou as férias indenizadas como exemplo. Argumentou que, quando o magistrado não consegue usufruir o período de descanso porque precisa permanecer trabalhando, existe o direito à indenização. Também defendeu pagamentos por acumulação de varas, afirmando que manter um juiz acumulando funções pode custar menos ao Estado do que criar toda a estrutura necessária para colocar outro magistrado no posto.
“É mais barato eu pagar uma acumulação pra ele.”
O desembargador ainda defendeu salários capazes de garantir independência e estabilidade financeira aos juízes. Para Alaor, a complexidade da função exige conhecimento sobre áreas muito diferentes e impõe restrições ao exercício de outras atividades profissionais. Ele afirmou que a remuneração atualmente definida pelo STF e pelo CNJ é boa, mas reclamou da insegurança provocada por mudanças constantes nas regras sobre vencimentos da magistratura.
“Ele precisa ter tranquilidade para poder decidir. E a tranquilidade, às vezes, é financeira.”
Na mesma entrevista, Alaor também apontou queda na qualidade das lideranças políticas brasileiras, criticou a polarização e defendeu que o eleitor cobre projetos concretos dos candidatos. Ao comparar a geração atual com nomes como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola e Pedro Simon, resumiu sua avaliação: “Há um decréscimo de liderança.”
ASSISTA:
Comentários
Seja o primeiro a comentar!