A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realiza nesta quarta-feira (30), às 9h, uma audiência pública para apresentar o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026. A atividade ocorre na Câmara Municipal de Porto Velho e é aberta à participação da comunidade.
A apresentação integra o calendário de acompanhamento da execução orçamentária do município e atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Durante a audiência, a equipe técnica da Semec apresentará os principais resultados das contas públicas municipais entre maio e agosto de 2026, período correspondente ao segundo quadrimestre. Os dados permitem comparar o desempenho registrado no período com as metas estabelecidas para o exercício financeiro.
Entre as informações apresentadas estão os resultados da arrecadação municipal, receitas próprias, transferências, despesas, investimentos, gastos com pessoal e evolução dos principais indicadores fiscais. O relatório também permite verificar o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano e o cumprimento dos limites e metas previstos no planejamento orçamentário.
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a apresentação dos dados fortalece o acompanhamento da execução orçamentária e amplia o acesso da população às informações sobre as contas públicas. “A audiência pública é um instrumento importante para demonstrar, de forma clara, como estão se comportando as receitas e despesas do município. É uma oportunidade para apresentar os resultados, esclarecer os números e permitir que a sociedade acompanhe a execução do orçamento”.
A análise das metas fiscais também contribui para o acompanhamento do equilíbrio das contas públicas. A partir dos dados apresentados, é possível verificar como o município está executando o orçamento, quais receitas foram efetivamente arrecadadas, como os recursos foram aplicados e qual é o comportamento das despesas em relação ao que foi planejado.
O prefeito Léo Moraes destacou que a transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para fortalecer o acompanhamento das ações do município. “A população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados. A apresentação das metas fiscais permite que todos acompanhem os resultados da gestão e tenham acesso aos dados que mostram como o município está conduzindo suas contas”.
Aberto à população, o encontro de apresentação dos resultados fiscais possibilita que a sociedade tenha acesso a informações sobre a situação financeira do município e acompanhe a execução das políticas públicas a partir dos dados orçamentários e fiscais.
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