PORTO VELHO, RO - A Justiça Eleitoral homologou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador em Governador Jorge Teixeira e determinou a cassação dos diplomas expedidos em favor de André Wilian Almeida Oliveira, o Dedé Almeida, e Gelson Antônio Calvi, o Gelson Carioca.
A decisão foi assinada pelo juiz Luís Marcelo Batista da Silva, da 27ª Zona Eleitoral de Jaru, após o reprocessamento dos resultados da eleição proporcional no município.
A homologação foi realizada em cumprimento aos Acórdãos nº 23/2026 e nº 185/2026, proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no Recurso Eleitoral nº 0600335-28.2024.6.22.0027, além do Ofício nº 25/2026/CRIP, encaminhado pelo próprio TRE-RO.
As providências relacionadas à retotalização também tramitaram no Processo de Apuração de Eleição nº 0600235-73.2024.6.22.0027, conduzido pela 27ª Zona Eleitoral.
O procedimento começou após a Presidência do TRE-RO admitir um recurso especial eleitoral para análise em instância superior, mas sem conceder efeito suspensivo. Com isso, o Tribunal determinou o cumprimento imediato do julgamento regional.
A decisão do TRE-RO havia cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o DRAP, do União Brasil para a disputa de vereador em Governador Jorge Teixeira. Também foram determinadas a anulação dos votos atribuídos à legenda e a realização de novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.
Diante da determinação, o juiz Luís Marcelo Batista da Silva ordenou a publicação de edital para dar publicidade à audiência de retotalização, a intimação do Ministério Público Eleitoral e dos representantes dos partidos afetados e a comunicação à Presidência da Câmara Municipal.
O magistrado também determinou a atualização dos sistemas eleitorais, a exclusão dos votos da legenda atingida, a emissão dos relatórios oficiais e a expedição de novos diplomas caso o reprocessamento alterasse a lista de eleitos ou a ordem dos suplentes.
A sessão de retotalização foi posteriormente marcada para 30 de julho de 2026, às 13h, no Cartório da 27ª Zona Eleitoral, em Jaru.
Após o reprocessamento, o Sistema de Gerenciamento da Totalização apontou mudança no resultado da eleição para vereador. Dedé Almeida e Gelson Carioca deixaram de figurar entre os candidatos eleitos depois da readequação dos votos e da redistribuição das vagas.
Com base no novo resultado, o juiz homologou a retotalização e determinou a cassação dos diplomas anteriormente expedidos aos dois candidatos.
Na mesma decisão, foram proclamados eleitos para a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira:
01) Léo Gás
02) Ismael
03) Junior do Ventura
04) Uenis da Agricultura
05) Noelia
06) Roberto da Agricultura
07) Tico Patroleiro
08) Gildo Barros
09) Valter Siqueira
A Justiça Eleitoral também proclamou os suplentes conforme a ordem de votação e a classificação registrada nos relatórios do SISTOT.
O juiz determinou a publicação do edital com o resultado da retotalização e a comunicação ao TRE-RO e à Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira para a adoção das providências cabíveis.
Após o cumprimento das determinações e a comunicação à Corregedoria Regional Eleitoral, o magistrado considerou encerradas as providências no processo de apuração e determinou o arquivamento dos autos.
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