Os pequenos negócios de Rondônia já devem começar a se preparar para as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Desde a última segunda-feira (3), empresas de todo o país iniciaram os testes com as informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.
O ano de 2026 é considerado um período de adaptação. Neste primeiro momento, a exigência está voltada às empresas do regime regular, como as que adotam o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para os optantes pelo Simples Nacional, o preenchimento dos novos campos não é obrigatório em 2026. As novas exigências para essas empresas começam em 1º de janeiro de 2027.
Durante os testes, será utilizada uma alíquota de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Os valores têm caráter informativo e não representam uma cobrança adicional em 2026. Os tributos atuais continuam sendo recolhidos normalmente.
Mesmo sem a obrigação imediata, a orientação para os pequenos negócios é aproveitar o período para conversar com o contador, verificar se o sistema de emissão de notas fiscais está atualizado e acompanhar as mudanças na legislação.
Outro ponto de atenção são os fornecedores. Empresas do Simples Nacional devem conferir os documentos fiscais recebidos, especialmente de fornecedores enquadrados no regime regular, que já podem estar utilizando os novos códigos relacionados ao IBS e à CBS.
O Sebrae disponibiliza conteúdos e soluções gratuitas para ajudar os empreendedores a entenderem as mudanças. O portal do Sebrae reúne cursos, mentorias, e-books e guias sobre a Reforma Tributária, o IVA Dual, o Simples Nacional, custos e formação de preços.
A Reforma Tributária será implantada de forma gradual. Para os pequenos negócios rondonienses, começar a se preparar agora pode evitar dificuldades quando as novas regras entrarem efetivamente em vigor.
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