Foi exatamente no dia 6 de agosto de 2009 a data em que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 12.014/2009, que é uma legislação federal de autoria da então senadora Fátima Cleide (PT-RO). O principal objetivo dessa norma foi alterar o Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para reconhecer legalmente os funcionários de escola como profissionais da educação.
Até a entrada em vigor desta lei federal, Fátima Cleide já era reconhecida por sua trajetória na educação e no movimento sindical, com passagens pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atuação de Fátima no Senado foi fortemente marcada por sua luta em prol da educação e dos servidores públicos em geral, tendo conseguido aprovar, além da lei dos funcionários de escola, também a PEC da Transposição dos servidores do Ex-Território.


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