Simpi Alerta: débitos com a Receita? Não espere setembro chegar!
Empresários optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos fiscais precisam redobrar a atenção neste mês de agosto. O alerta é do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), diante do processamento das empresas que receberam Termo de Exclusão e correm o risco de ficar fora do regime tributário em 2027. Embora programas de negociação de débitos apresentem prazos que avançam até o dia 30 de setembro, a orientação do SIMPI é para que os empresários não deixem a regularização para a última hora. Isso porque a Receita Federal já realiza, em agosto, procedimentos relacionados à situação das empresas notificadas para exclusão do Simples Nacional. Na prática, enquanto muitos empresários podem considerar setembro como referência para resolver suas pendências, a situação fiscal das empresas que receberam Termo de Exclusão já exige atenção imediata. O SIMPI ressalta que a exclusão do Simples Nacional não representa automaticamente a perda ou o cancelamento do CNPJ. No entanto, pode trazer consequências significativas para a operação do negócio. Fora do regime simplificado, a empresa pode enfrentar uma carga tributária maior, aumento das obrigações acessórias, necessidade de uma estrutura contábil mais complexa e, consequentemente, elevação dos custos administrativos. Por isso, a recomendação é que MEIs e empresários do Simples Nacional com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) verifiquem imediatamente sua situação e analisem as possibilidades disponíveis para regularização ou negociação. Quem recebeu Termo de Exclusão deve conferir as pendências apontadas, observar atentamente os prazos previstos na própria notificação e buscar orientação contábil para definir a melhor forma de solucionar os débitos. Para o SIMPI, o principal risco neste momento é o empresário acreditar que ainda pode esperar simplesmente porque determinada negociação permanece aberta até setembro. A entidade reforça que cada situação deve ser analisada individualmente e que agir antecipadamente amplia as possibilidades de evitar problemas tributários e financeiros posteriormente. Empresários que não sabem se possuem pendências ou têm dúvidas sobre como consultar e regularizar sua situação também podem procurar o SIMPI para receber orientação. A mensagem da entidade é direta: não espere setembro chegar para descobrir que agosto era o momento de agir. A prevenção e a regularização antecipada podem evitar custos maiores e dificuldades para a continuidade do negócio em 2027.
Coluna SIMPI completa 700 semanas levando informação e fortalecendo pequenos negócios
Publicação chega a 36 jornais e mantém contato direto com milhares de MEIs, micro e pequenos empresários por meio do WhatsApp, e-mail, redes sociais e do Minuto SIMPI
Setecentas semanas de informação, orientação e defesa de quem empreende. A Coluna SIMPI, produzida pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (SIMPI-RO), alcança um marco importante em sua trajetória de comunicação voltada aos pequenos negócios. Ao longo dessas 700 semanas, a publicação vem acompanhando de perto os assuntos que fazem parte da rotina dos Microempreendedores Individuais (MEIs), micros e pequenos empresários, prestadores de serviços, comerciantes e pequenas indústrias, levando informações sobre economia, tributação, legislação, gestão, direitos e outros temas que impactam diretamente o ambiente de negócios. Atualmente, a Coluna SIMPI está presente em 36 jornais em 4 estados, com publicações realizadas todas as terças e quartas-feiras, ampliando o alcance das informações para diferentes públicos e regiões. Além dos veículos de comunicação, o conteúdo também chega diretamente aos empresários. O SIMPI mantém uma base de aproximadamente 17 mil contatos pelo WhatsApp e mais de 105 mil endereços de e-mail, além de uma presença diária nas mídias sociais. A estratégia de comunicação também ganhou um novo formato com o Minuto SIMPI, projeto que apresenta, em vídeos curtos e objetivos, informações de interesse dos empreendedores. Tributos, mudanças na legislação, gestão, economia, direitos e alertas importantes para as empresas estão entre os assuntos abordados. Mais do que números, porém, o marco das 700 semanas representa uma relação construída com milhares de pessoas que todos os dias enfrentam os desafios de manter seus negócios funcionando, gerar renda, criar empregos e movimentar a economia. São comerciantes, prestadores de serviços, MEIs, micro e pequenos empresários e representantes da pequena indústria que encontram na informação uma ferramenta para tomar decisões e compreender mudanças que podem afetar suas atividades. Empresas que atuam diretamente na produção desse conteúdo também fazem parte dessa trajetória. É o caso da North Content, responsável por contribuir com a comunicação e a produção de conteúdo do SIMPI, integrando uma história construída diariamente ao lado dos pequenos negócios. Para o SIMPI Rondônia, chegar às 700 semanas é motivo de comemoração, mas também reforça a responsabilidade de continuar ampliando o acesso à informação e defendendo os interesses dos empreendedores. Em um cenário de constantes mudanças econômicas, tributárias e regulatórias, a entidade reforça que continuará acompanhando os temas que afetam as empresas e levando informação de forma acessível, direta e próxima de quem empreende. Coluna SIMPI: 700 semanas fortalecendo quem empreende.
O que é Pré-Natal? porque cuidar antes é também uma forma de amar
Há momentos na vida em que o cuidado precisa falar mais alto. A gravidez é um deles. Quando uma mulher descobre que está grávida, começa uma nova caminhada. Surgem os sonhos, as expectativas, os planos para o futuro e, naturalmente, também as preocupações. Afinal, dentro dela está começando uma nova vida. É justamente por isso que o pré-natal não pode ser deixado para depois. Muitas vezes, quando a gestante se sente bem, pode surgir a impressão de que não há necessidade de procurar atendimento com frequência. Mas a verdade é que algumas alterações durante a gravidez podem surgir silenciosamente, sem apresentar sinais claros no início. O pré-natal existe para acompanhar, prevenir e cuidar. Nas consultas, a equipe de saúde acompanha a evolução da gestação, verifica a saúde da mãe, observa o desenvolvimento do bebê, solicita exames e oferece orientações importantes para cada fase da gravidez. Mas o pré-natal é muito mais do que números, exames e consultas. É também um momento de acolher a mulher, ouvir suas dúvidas, conversar sobre seus medos e prepará-la para uma das experiências mais importantes de sua vida: o nascimento de seu filho. Por isso, ao confirmar uma gravidez, a orientação é procurar bons profissionais de saúde e iniciar o pré-natal. E não basta começar: é fundamental comparecer às consultas, realizar os exames solicitados e seguir as orientações dos profissionais. A família também tem um papel importante nessa caminhada. Uma palavra de incentivo, o acompanhamento em uma consulta, ajuda nas tarefas do dia a dia ou simplesmente estar presente podem fazer uma grande diferença para a gestante. Vivemos em uma época em que temos acesso a muitas informações. Mas é preciso cuidado para não substituir a orientação profissional por conselhos encontrados nas redes sociais ou relatos de outras pessoas. Cada gestação é única e cada mulher precisa receber um acompanhamento adequado à sua realidade. E fica aqui para reflexão: Quando falamos em pré-natal, não estamos falando apenas de cuidar de uma gestante. Estamos falando de proteger uma vida que está começando. Estamos falando de prevenção, de responsabilidade e de futuro. Por isso, às futuras mamães, deixo uma mensagem simples: não tenham medo de perguntar, não tenham vergonha de procurar ajuda e não deixem para amanhã aquilo que pode proteger vocês e seus bebês hoje. E para os familiares, companheiros e toda a comunidade, fica outro convite: acolham, apoiem e caminhem junto com essas mulheres. Porque uma gestação saudável não depende apenas de consultas e exames. Depende também de informação, respeito, acolhimento e amor. Pré-natal é cuidado antes do nascimento. É prevenção antes da emergência. É carinho transformado em atitude. E, quando o assunto é a vida de uma mãe e de um bebê, todo cuidado vale a pena.
Guerra no Oriente Médio pressiona inflação e juros nos EUA e no Brasil
A continuidade da guerra no Oriente Médio voltou a colocar o petróleo no centro das preocupações sobre inflação e juros. O aumento da cotação do barril afeta custos de combustíveis, produtos industriais e fertilizantes, com possíveis impactos sobre as economias dos Estados Unidos e do Brasil. Para o economista Roberto Dumas, a alta do petróleo altera as perspectivas para a inflação norte-americana. O barril chegou a US$ 83, após avanço de 8% a 15%, em um cenário de continuidade dos conflitos na região. Segundo Dumas, a pressão sobre o petróleo também alcança outros segmentos da economia. A elevação da matéria-prima pode aumentar os preços de derivados, como plásticos, diesel e gasolina. O Oriente Médio também concentra parte relevante da produção e do transporte de fertilizantes, incluindo produtos fosfatados, nitrogenados, amônia e cloreto de potássio. Outro ponto destacado pelo economista é a importância do Estreito de Ormuz para o mercado internacional de energia. Por essa passagem circulam entre 20% e 25% do petróleo produzido no mundo. Uma redução na oferta tende a elevar os preços e ampliar os efeitos sobre a inflação. Nos Estados Unidos, o índice de preços ao consumidor (CPI) chegou a 3,5%. Para Dumas, a alta do petróleo pode interromper o movimento de desaceleração da inflação e reduzir o espaço para cortes de juros. Nesse cenário, a taxa pode permanecer entre 3,5% e 3,75% ou avançar 0,25 ponto percentual, com efeitos sobre a atividade econômica norte-americana e sobre outros mercados. No Brasil, a inflação medida pelo IPCA passou de 4,72% em maio para 4,64% em junho. A queda contribuiu para a alta da Bolsa no período, segundo a análise do economista. Com a pressão sobre os preços de energia e insumos provocada pelo conflito, a expectativa apresentada por Dumas é de uma nova alta da inflação em julho. A avaliação considera ainda o efeito da política monetária sobre a atividade econômica. Dumas explica que as decisões de juros produzem efeitos ao longo de um período estimado em cerca de 18 meses. Por isso, o horizonte relevante da política monetária deveria considerar os efeitos sobre a economia em períodos posteriores à decisão atual. Na avaliação do economista, a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) ampliou esse horizonte para o primeiro trimestre de 2028, considerando uma inflação próxima de 3,3%, acima da meta de 3%. Com essa projeção, a Selic poderia encerrar o período em torno de 14%, enquanto o spread bancário permaneceria elevado. Para as micro e pequenas empresas, o cenário envolve pressão sobre custos, crédito e condições financeiras. Dumas também aponta alternativas de proteção patrimonial para quem possui recursos disponíveis para aplicação, citando investimentos atrelados ao IPCA e modalidades pós-fixadas vinculadas à Selic ou ao CDI. Enquanto o conflito no Oriente Médio persistir, empresas e investidores devem seguir ajustando decisões conforme o comportamento da inflação, dos juros e dos preços de commodities.
Reforma tributária confusa entra em fase de testes com dúvidas sobre regras e emissão de notas fiscais
A entrada da reforma tributária na fase de testes ocorre em meio a dúvidas sobre a aplicação das novas regras, os prazos de vigência e os procedimentos para emissão de documentos fiscais. Para o advogado Piraci Oliveira, a falta de definições sobre esses pontos dificulta a tomada de decisões por empresas e profissionais da área tributária. A reforma tributária foi aprovada entre 2024 e 2025, com previsão de utilização de 2026 como período de testes. Nessa etapa, seriam aplicadas alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com o objetivo de reunir informações para calibrar o sistema de tributação e preservar o princípio de neutralidade previsto na reforma. Segundo Oliveira, a aplicação das regras passou por mudanças no cronograma. Na última semana de janeiro, foi editado o Ato Conjunto nº 1, que suspendeu os efeitos da obrigatoriedade até três meses e um dia após a publicação da regulamentação. O prazo para a entrada em vigor da fase de testes começou a ser contado após a publicação do regulamento da CBS, em 29 de abril, seguida pela regulamentação do IBS. Com a contagem dos meses de maio, junho e julho, o início da nova etapa estava previsto para o primeiro dia útil de agosto. Antes da data, porém, surgiram dúvidas relacionadas aos sistemas necessários para a emissão de notas fiscais e à aplicação das regras em operações envolvendo serviços, venda e locação de imóveis. Entre os questionamentos estavam os procedimentos para emissão de notas fiscais com ISS e a definição sobre a utilização de sistemas municipais ou do portal nacional. A situação levou o governo a divulgar, em 27 de julho, a previsão de um novo cronograma para a implementação das etapas da reforma. O cronograma divulgado posteriormente manteve para 3 de agosto a aplicação das regras para empresas prestadoras de serviços e documentos destinados ao consumidor, enquanto outras etapas foram transferidas para outubro, dezembro e janeiro, incluindo operações relacionadas à locação de imóveis. Em 1º de agosto, dois dias antes do início previsto da nova etapa, o governo publicou em seu site uma orientação informando que notas fiscais emitidas a partir de 3 de agosto sem destaque de CBS e IBS não seriam rejeitadas. Para Oliveira, a medida deixou dúvidas sobre os efeitos jurídicos da ausência dos tributos nos documentos fiscais. O advogado avalia que ainda há questões sem definição sobre a obrigatoriedade do destaque de CBS e IBS durante a fase de testes e sobre a possibilidade de aplicação de penalidades. Também permanecem pendências relacionadas à emissão de notas fiscais por pessoas físicas e às operações de locação. Diante desse cenário, Oliveira orienta os clientes a considerar a interpretação de que a manifestação do governo representa uma suspensão dos efeitos da reforma. Nesse entendimento, a emissão de notas fiscais sem o destaque dos tributos durante a fase de testes não resultaria em punição. A orientação, segundo ele, envolve risco enquanto não houver uma definição formal dos órgãos responsáveis. Para o advogado, empresas devem acompanhar as novas orientações e avaliar os procedimentos adotados para reduzir riscos enquanto os órgãos responsáveis não apresentam uma definição formal sobre a emissão de documentos fiscais nessa etapa.
Assista: https://youtu.be/uc50nJoBCQw
Comentários
Seja o primeiro a comentar!