O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (SINDEPROF) apresentaram à Prefeitura de Porto Velho e à Câmara Municipal de Vereadores uma Manifestação Técnica Institucional defendendo a manutenção da carreira única dos profissionais da educação durante a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede municipal de ensino
A manifestação foi motivada por uma proposta apresentada na comissão responsável pela revisão do PCCR, que prevê a criação de carreiras e legislações distintas para professores e técnicos educacionais
Segundo as entidades, essa medida contraria a evolução da legislação educacional brasileira e representa um retrocesso, pois rompe com o modelo que reconhece todos os trabalhadores da escola como profissionais da educação.
Valorização dos técnicos sem divisão da carreira
O SINTERO e o SINDEPROF defendem a valorização dos técnicos educacionais, mas destacam que isso não depende da criação de uma carreira separada.
Para essas entidades sindicais, é possível garantir melhores salários, progressão funcional, qualificação e condições de trabalho aos técnicos, preservando a unidade do PCCR.
A manifestação lembra que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei nº 12.014/2009, o Plano Nacional de Educação e a Lei nº 14.817/2024 reconhecem professores, técnicos, gestores, secretários escolares, cuidadores e demais servidores como integrantes de uma única categoria: os profissionais da educação
Prejuízos para a gestão e para as escolas
O documento também alerta que a divisão das carreiras poderá gerar mais burocracia, aumento de custos administrativos, insegurança jurídica, dificuldades na gestão de pessoal e maior risco de judicialização
Além disso, a separação enfraquece a concepção de escola como um espaço de trabalho coletivo, onde todos os profissionais desempenham funções essenciais para garantir o direito à educação
Defesa da unidade da categoria
Na manifestação, SINTERO e SINDEPROF solicitam que seja rejeitada qualquer proposta de desmembramento da carreira dos profissionais da educação de Porto Velho.
Os sindicatos defendem que a valorização dos técnicos educacionais ocorra dentro da carreira única, por meio de mecanismos específicos de remuneração, evolução funcional, formação e melhores condições de trabalho
Também reforçam que a reformulação do PCCR deve respeitar a Constituição Federal e a legislação educacional, garantindo a participação das entidades representativas e fortalecendo a unidade da categoria
Para o SINTERO e o SINDEPROF, uma educação pública de qualidade depende da valorização integrada de todos os profissionais que atuam nas escolas, preservando uma carreira única e fortalecendo o trabalho coletivo em benefício da comunidade escolar.
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