O Poder Judiciário de Rondônia participa, em Boa Vista (RR), do curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”, iniciado na segunda-feira, 13 de julho. A capacitação segue até essa sexta-feira (17) e reúne magistrados e servidores de diversos estados do brasileiros, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre cidadania, direitos indígenas e acesso à documentação civil indígena.
Representando o TJRO participam da capacitação o juiz Eduardo Abilio e os servidores do Departamento Extrajudicial (Depex), Victor Santiago e Klinger de Albuquerque. A participação da comitiva do Tribunal de Justiça de Rondônia tem como foco ampliar o acesso à cidadania e a documentação civil para povos indígenas e populações em situação de vulnerabilidade.Promovido pela Escola Judicial de Roraima (Ejurr), o curso alia teoria e prática. A programação inclui aulas presenciais em Boa Vista e uma etapa de vivência na Terra Indígena Waimiri-Atroari, na divisa entre os estados de Roraima e Amazonas, onde os participantes poderão acompanhar ações de registro civil voltadas à população indígena.
A formação aborda temas relacionados à interculturalidade, à promoção dos direitos indígenas e às mudanças recentes na legislação sobre registro civil de nascimento da pessoa indígena. Entre os pontos debatidos estão a possibilidade de inclusão da etnia, grupo, ou família indígena no nome civil, mediante solicitação do declarante, bem como a retirada dos termos “integrados” e “não integrados” das certidões.
Experiência que dialoga com o Registre-se
O Tribunal já desenvolve uma iniciativa semelhante por meio da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, executado em Rondônia em consonância com a ação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Programa tem como objetivo combater o sub-registro civil e ampliar o acesso da população à documentação básica, garantindo o reconhecimento da identidade civil e o exercício pleno da cidadania.
A experiência acumulada pelo Judiciário rondoniense com o “Registre-se!” contribui para o intercâmbio de conhecimentos durante a capacitação em Roraima, fortalecendo o respeito às especificidades culturais dos povos originários.
A iniciativa do curso é uma parceria entre a Ejurr, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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