A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, está convocando os moradores de imóveis localizados no Setor 07 (Bairro Seringal) para dar início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB Titulatória).
Os proprietários dos imóveis relacionados no chamamento deverão comparecer à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), localizada no prédio da Prefeitura Municipal, no prazo de até 15 dias, levando toda a documentação necessária.
A regularização permitirá a emissão do título definitivo de propriedade, garantindo mais segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade para o proprietário.
Quem deve comparecer?
Moradores dos seguintes imóveis:
Quadra 06: lotes 03, 04, 05, 07, 08, 13, 20, 24 e 26;
Quadra 07: lote 21;
Quadra 09: lote 14;
Quadra 10: lote 11;
Quadra 11: lotes 01, 09, 16, 19, 22 e 25;
Quadra 12: lotes 03 e 16;
Quadra 13: lotes 01, 07, 09, 12, 15 e 25;
Quadra 14: lotes 02, 03, 04, 10, 11, 12, 15, 18, 19, 21, 23, 24, 25 e 26.
Documentos necessários
Os convocados devem apresentar:
Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);
Certidão de casamento ou documento que comprove união estável (quando aplicável);
Comprovante de endereço;
Comprovante de renda familiar;
Documentos que comprovem a posse do imóvel (contrato de compra e venda, cessão de direitos ou outros documentos, preferencialmente comprovando pelo menos dois anos de posse).
A Prefeitura reforça que este é um importante passo para que os moradores obtenham a documentação definitiva de seus imóveis, garantindo mais segurança para suas famílias e facilitando processos como financiamento, inventário, venda e valorização do patrimônio.
Os moradores convocados devem ficar atentos ao prazo e procurar a SDU para dar andamento ao processo.



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