O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, recuou nesta semana da promessa de mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visitasse a cidade para participar da Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Depois de afirmar durante a campanha e em uma entrevista que avaliava a possibilidade de cumprir o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), Mamdani disse que não tem autoridade legal para fazer isso.
A declaração reacendeu uma dúvida que surgiu quando o tribunal internacional expediu, em novembro de 2024, um mandado de prisão contra Netanyahu. Ele foi condenado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito na Faixa de Gaza.
👉 Mas, afinal, Netanyahu poderia ser preso caso viajasse aos Estados Unidos com base nesse mandado? A resposta é: não. Especialistas em direito internacional ouvidos pela agência Reuters afirmam que há vários obstáculos jurídicos.
O principal deles é que os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma, que é o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
Por isso, o país não reconhece a jurisdição da Corte e não possui mecanismos legais para executar os mandados de prisão emitidos pelo TPI.
Além disso, uma lei americana de 2002 conhecida como Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos impede que o governo dos EUA entregue qualquer pessoa ao TPI.
A oposição americana ao tribunal vem desde antes de Donald Trump assumir o poder. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma por entenderem que o tribunal poderia processar militares e autoridades americanas sem o consentimento de Washington.
Desde que voltou à Casa Branca, Trump intensificou o combate à Corte.
Aliado de Netanyahu, o presidente americano impôs sanções a integrantes do TPI por causa da investigação envolvendo Israel e anunciou uma campanha para enfraquecer o tribunal, classificando a corte como uma "ameaça intolerável à soberania dos Estados Unidos".
No dia 15 de julho, o governo Trump afirmou que pretende lançar mais sanções contra funcionários do TPI, além de pressionar outros países a se retirarem do tribunal. O objetivo seria isolar o TPI no cenário global e privá-lo de apoio político e financeiro.
"O TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional", afirmou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma declaração em vídeo.
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