O advogado e pré-candidato a deputado federal Célio Lopes defendeu, nesta terça-feira (14), a implantação de um modelo de gestão compartilhada para os lagos artificiais das usinas hidrelétricas Jamari e Canaã, em Ariquemes. A proposta foi apresentada durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Lano Matias, e realizada no Centro de Empreendedorismo e Inovação do município.
Em sua fala, Célio Lopes argumentou que o uso das águas para a geração de energia elétrica não pode inviabilizar outras atividades igualmente relevantes para o desenvolvimento econômico regional. Ele defendeu a liberação controlada da pesca e da aquicultura, além do estímulo ao turismo, à recreação, à navegação e ao abastecimento humano e animal nos reservatórios.
“O uso da água para geração de energia elétrica não pode inviabilizar outros usos. Vamos somar forças para implantarmos um modelo de gestão compartilhada dos lagos e reservatórios de Rondônia, de modo que a pesca e a aquicultura sejam atividades econômicas prioritárias, assim como o turismo”, afirmou o pré-candidato.
Atualmente, a pesca é proibida em um raio de até 2.000 metros a montante e a jusante das barragens, cachoeiras e corredeiras, conforme diretrizes do Batalhão de Polícia Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). A restrição visa prevenir acidentes causados pela forte correnteza e por variações bruscas no volume de água, além de proteger espécies em áreas de transição e reprodução.
Célio Lopes ressaltou, no entanto, que a regulamentação precisa ser revista para contemplar o múltiplo aproveitamento dos lagos, como prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), com segurança e sustentabilidade.
O pré-candidato defendeu ainda a participação ativa da sociedade civil, de pescadores, empresários do turismo e poder público na construção de um novo marco regulatório para os reservatórios do estado.
A audiência pública marcou o início do debate sobre o futuro dos lagos artificiais de Rondônia e deve render desdobramentos em outras cidades impactadas pelas usinas hidrelétricas.
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