O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.
A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista.
Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.
Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet, na semana passada.
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Entenda
Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.
Conduzido até uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional. Ainda segundo o órgão, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.
Em depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.
No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.
"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.
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