Com o objetivo de assegurar a defesa intransigente das demandas da categoria, o presidente do Sindsef/RO designou uma equipe especializada para representação e articulação nas mesas de negociação. Em ação conjunta, representantes do Sindsef/RO e do Sinasefe estiveram reunidos na quarta-feira, 17/06, na sede do Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), braço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
A bancada sindical foi composta pela diretora Flávia Hiromi Takahashi — que atua na liderança de ambas as entidades (Sindsef/RO e Sinasefe) —, pelo coordenador geral do Sinasefe, Antonildo Pereira, e pelo plantonista José Luiz Papa. O amparo jurídico dos servidores foi conduzido pelos advogados Dr. Tiago Wagner, do Escritório Fonseca e Assis (parceiro estratégico do Sindsef/RO), e Dr. Valmir Floriano.
Pelo DECIPEX, participaram os diretores Marcos Aurélio e José Carlos, a assessora Eid, além das técnicas Kiria e Débora.
Confira o andamento e os resultados dos quatro pontos principais da pauta:
1. GDEXT: Regularização confirmada
A Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDEXT) — direito salarial dos servidores transferidos para o quadro da União — havia sido retirada dos contracheques devido a um erro técnico do sistema.
Retorno oficial: A direção do DECIPEX informou na reunião que a falha já foi identificada e o pagamento da gratificação está devidamente regularizado.
2. Enquadramento de NA para NI
As entidades sindicais cobraram celeridade no processo de reenquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A urgência se deve à proximidade do período de defeso eleitoral, que impõe restrições legais a movimentações funcionais e reajustes.
A equipe técnica e os diretores do órgão receberam o pleito e estão cientes do prazo limite estipulado pela legislação.
3. Revisão da Progressão dos Professores Pioneiros
O DECIPEX esclareceu que a revisão da progressão funcional desta categoria está estritamente condicionada à existência de dotação orçamentária.
Para viabilizar o direito, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 01/26. A votação está prevista para esta quinta-feira, 18/06. Existe uma força-tarefa conjunta entre a Casa Civil e o DECIPEX para que, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo, a sanção presidencial ocorra antes do início do defeso eleitoral.
4. Nova regulamentação para Avaliação de Desempenho
Outro ponto crítico discutido foi a aplicabilidade do Decreto nº 7.133/10. O governo reconheceu que o modelo atual de avaliação de desempenho não é operacionalizável quando aplicado à realidade e especificidades dos servidores dos ex-Territórios.
Como encaminhamento, o DECIPEX informou que o texto está sob revisão e a meta do ministério é publicar um decreto específico para atender essa ala do funcionalismo ainda este ano.
Palavra do Presidente
Ao avaliar as mobilizações e os resultados dos encontros na capital federal, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, reforçou o compromisso da gestão e destacou a importância de manter a categoria mobilizada na busca por valorização e justiça social.
“Estamos trabalhando muito para transformar suor em vitórias. Sabemos que são muitas demandas, mas temos uma diretoria executiva atuante e qualificada para buscar defender nossos direitos. Só com a união organizada vamos conquistar muito, minhas amigas e meus amigos. Nosso trabalho árduo e nossa dedicação na construção desse maravilhoso estado têm que ser reconhecidos. Precisamos de representatividade no Congresso Nacional, e vamos buscar ser o representante de quem trabalha nesse estado. Juntos e organizados, somos mais fortes”, finalizou o presidente Almir José.
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