O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) teve um de seus estudos científicos reconhecido em nível nacional durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado em São Luís (Maranhão).
O artigo desenvolvido por servidores da Corte rondoniense conquistou o 3º lugar na categoria voltada a órgãos de controle externo, destacando-se entre trabalhos de todo o país.
O estudo premiado, intitulado “Inteligência territorial, governança ambiental e controle externo: evidências territoriais para o monitoramento das unidades de conservação estaduais de Rondônia”, é de autoria dos servidores Luis Fernando Bueno, Felipe Mottin Pereira de Paula e Joselânio Ferreira de Morais.
O servidor do TCE-RO, Felipe Mottin de Paula, fez a apresentação do artigo no congresso
A premiação ocorreu no âmbito da programação científica do congresso, que reuniu centenas de autores e avaliou mais de uma centena de trabalhos voltados à sustentabilidade, governança e inovação no setor público.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), apoio estratégico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
INOVAÇÃO A SERVIÇO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
O principal diferencial do trabalho do TCE-RO está no desenvolvimento de uma metodologia de inteligência territorial capaz de monitorar, de forma automatizada, as 49 unidades de conservação estaduais de Rondônia.
A pesquisa integrou bases de dados ambientais, fundiárias, institucionais e de fiscalização, permitindo a geração de indicadores, diagnósticos, painéis interativos e relatórios automatizados.
Com esse conjunto de ferramentas, o estudo conseguiu identificar desafios concretos enfrentados pelas áreas protegidas, como: regularização fundiária; desmatamento e queimadas; e fragilidades na governança e na gestão das unidades de conservação.
IMPACTO PARA A GESTÃO PÚBLICA E PARA A SOCIEDADE
Além de ser um avanço técnico, o trabalho evidencia como o uso estratégico de dados pode transformar a atuação do controle externo.
A proposta demonstra que a integração de informações geoespaciais contribui diretamente para: fortalecer a governança ambiental; ampliar a transparência das políticas públicas; apoiar decisões baseadas em evidências; e proteger o patrimônio natural de Rondônia.
Na prática, isso significa mais capacidade do poder público de agir de forma preventiva e eficaz diante de problemas ambientais, gerando benefícios diretos para a população e para a sustentabilidade do estado.
RECONHECIMENTO NACIONAL E ESTÍMULO À INOVAÇÃO
O V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas é um dos principais fóruns nacionais voltados ao debate sobre sustentabilidade e controle público, reunindo especialistas, gestores, pesquisadores e órgãos de controle para discutir soluções para os desafios ambientais contemporâneos.
A premiação do trabalho do TCE-RO reforça o papel da instituição como protagonista na produção de conhecimento aplicado à gestão pública e evidencia o alinhamento do Tribunal às agendas contemporâneas de inovação, governança e proteção ambiental.
Além do reconhecimento, os trabalhos premiados passam a integrar um conjunto de boas práticas que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas em todo o país.
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