Com o avanço da transformação digital nos serviços públicos, a proteção de dados pessoais tornou-se um dos principais desafios para as administrações municipais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na Lei nº 13.709/2018, regula a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos de liberdade de cada cidadão.
Em cumprimento a essa lei, a Prefeitura de Porto Velho promoveu, nesta segunda-feira (8), o primeiro encontro dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
O evento promoveu um espaço de troca de conhecimentos e experiências voltado para servidores, gestores e profissionais que atuam diretamente com o tratamento de dados, abrindo espaço para discussões sobre boas práticas, mecanismos de segurança, governança institucional e os desafios enfrentados pelos municípios na implementação das exigências da LGPD.
Durante o encontro, palestrantes destacaram temas essenciais que contribuem para a manutenção da ética e para o exercício da função de cada servidor. O subprocurador da Dívida Ativa, Youssef Zaghlout, destacou esse aspecto.
“A maioria das pessoas participando aqui são encarregados dessa função que liga o município aos usuários dos serviços online da Prefeitura. Por meio das palestras apresentadas, é possível perceber que não é preciso ser um especialista para manter esses dados seguros; é preciso apenas carregar valores humanos como princípio, ética e transparência”.
A servidora pública Tháscila Matias reconhece a importância de se desenvolver nesse assunto, que irá contribuir para seu desempenho dentro da secretaria em que trabalha.
“Sou nova no setor público, e participar das palestras neste momento é crucial para o meu aprendizado e desenvolvimento. Vejo esse encontro como uma oportunidade para agregar à secretaria em que atuo, lidando com os dados dos servidores e da sociedade de forma correta”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa é um compromisso de sua gestão, com o objetivo de garantir modernização, transparência administrativa e proteção dos direitos dos cidadãos.
“A proteção dos dados dos cidadãos é uma responsabilidade que deve estar no centro da gestão pública. Investir em conhecimento, tecnologia e boas práticas é garantir mais segurança, transparência e confiança na relação entre a Prefeitura e a população”.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Jeter Mamani, o compromisso do município é assegurar que todos sejam tratados de forma igualitária, impedindo que ocorram vazamentos de dados que possam prejudicar o acesso do cidadão a qualquer tipo de serviço.
“Além de uma exigência legal, a LGPD trata-se de construir uma cultura de responsabilidade e preocupação com informações sensíveis, assegurando que os dados dos cidadãos sejam tratados com o máximo de segurança e respeito possível”.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a modernização da gestão pública, garantindo os direitos dos cidadãos, além de promover um ambiente institucional cada vez mais preparado para os desafios da era digital.
Texto: Letícia Regis
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