Com dois prêmios Innovare no currículo, um pelo projeto inovador dos “Fóruns digitais” e o outro pelo projeto revolucionário de sustentabilidade “Colhendo sementes, construindo viveiros, plantando florestas”, o Tribunal de Justiça de Rondônia, pleiteia novos reconhecimentos nacionais com 21 práticas inscritas no que é considerado o Oscar do Judiciário Brasileiro.
Todas as práticas foram conhecidas pela consultora do Innovare em Rondônia, advogada Rosana Silva, que verificou de perto o funcionamento dos projetos, a eficácia, os impactos e os resultados para a sociedade.
As apresentações de cada prática foram feitas ao longo do mês de junho e julho, a maioria na sala de reuniões do edifício-sede do TJRO. Com relação aos projetos desenvolvidos no interior do Estado, a consultora esteve no local, como foi o caso do projeto “Fortalecendo Vínculos”, intervenção psicossocial de adolescentes indígenas em conflito com a lei, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude da comarca de Guajará-Mirim e do Núcleo Psicossocial, no qual o Poder Judiciário assegura aos adolescentes indígenas o cumprimento das medidas socioeducativas no seio de sua própria comunidade, de maneira integrada à sua cultura e tradições.
Outro Comarca visitada foi Ji-Paraná, com o projeto “Polinizando a Amazônia”, que desenvolve a apicultura, fomenta o aumento da produção de mel, o fortalecimento da cadeia produtiva, a integração com outras atividades agrícolas e a proteção das abelhas.
A exemplo do projeto dos viveiros, as madeiras apreendidas em crimes ambientais estão se transformando em materiais essenciais (caixas) para a produção de mel. A ampliação da apicultura e meliponicultura é crucial para o aumento da produção e da produtividade de outras cadeias agrícolas e produtivas, como as de café e cacau, já que 70% das plantas cultivadas pelos seres humanos dependem da polinização e as abelhas são os principais polinizadores.
Também do interior, da comarca de Colorado do Oeste e região, o projeto “Por Elas, Por Nós: Formação para lideranças religiosas e doutrinárias” acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher no interior rondoniense para alinhar os aconselhamentos com os limites da lei, promovendo a paz em casa, sem nenhum tipo de violência contra mulher, seja física, psicológica, econômica ou emocional. A prática também inclui grupos reflexivos de homens que recebem, em vez de sentenças convencionais, a obrigatoriedade de frequentar aulas semanais com conteúdo educacional com vistas à transformação e mudanças de comportamento do agressor e a proteção das mulheres vítimas; grupos reflexivos de mulheres (voluntário) para conscientização sobre o ciclo de violência e apoio para superar as situações; visita às escolas da zona urbana e rural para promover o diálogo com adolescentes sobre a Lei Maria da Penha e como pedir a medida protetiva; e informações para a população por meio de rádios comunitária e comercial é outra frente de atuação do projeto.
Práticas psicossociais
Os Núcleos psicossociais concorrem com práticas relevantes no atendimento jurisdicional. O “NUPs na Comunidade”, busca acolher o cidadão antes de resolver os conflitos em uma integração total com as equipes da Justiça Rápida Itinerante.
O projeto “Oficina de Avós: intervenção psicossocial preventiva”, promove relações mais harmoniosas entre avós, pais, filhos e netos, oferecendo orientações e estratégias de convivência diante dos desafios das novas dinâmicas familiares. Com o aumento dos casos em que avós assumem funções parentais, a oficina proporciona um espaço de escuta ativa, diálogo e acolhimento, abordando aspectos emocionais, sociais e jurídicos relacionados à guarda de netos.
Já a iniciativa “Entre Rios e Redes: Proteção às Infâncias Amazônidas” promove a integração entre o Poder Judiciário e a rede de proteção para assegurar respostas mais humanas, céleres e efetivas em dois eixos sensíveis e interdependentes: o atendimento à gestante em situação de vulnerabilidade que manifesta o desejo de entrega protegida do recém-nascido e a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, especialmente por meio do fortalecimento do serviço de família acolhedora.
A “Teia Judiciária” trabalha a mediação escolar e a comunicação não violenta como política pública de paz. Trata-se de uma iniciativa estratégica para substituir o viés punitivo pelo diálogo empático dentro das escolas públicas de Rondônia.
Os profissionais também desenvolvem a prática “Grupo de Estudos das Equipes técnicas dos Núcleos Psicossociais (GNUPs)”, na qual as equipes psicossociais padronizam metodologias para qualificar a atuação perante casos de alta vulnerabilidade, elevam a fundamentação de estudos e perícias que subsidiam as decisões judiciais e alinham os serviços prestados em todas as Comarcas do estado.
Inovação e Tecnologia
Os projetos de tecnologia e inovação também se destacam entre os concorrentes ao Innovare. O “GaIA - Gabinete assistido por IA” é uma iniciativa de aceleração da Justiça por meio da uniformização de decisões com inteligência artificial generativa. Desenvolvido para apoiar a elaboração de relatórios, votos e ementas no segundo grau. A ferramenta atua como suporte técnico, sempre com revisão humana obrigatória, reforçando o compromisso institucional com o uso ético, transparente e responsável da IA.
O MatchJur é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para otimizar o processamento e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Utilizando modelos de inteligência artificial (LLM), o sistema extrai automaticamente as informações das petições iniciais, e consegue identificar quais normas estão sendo questionadas e quais partes da Constituição estão sendo violadas.
O projeto "Módulo Lilás - Pedido de Medida Protetiva de Urgência", aplicativo/sistema que garante acesso ágil ao Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica contempla duas possíveis entradas de medidas protetivas on-line, sendo uma pelo aplicativo do TJRO e outra pelo formulário disponível no site do Tribunal. Em ambos, o passo a passo é direto e claro, com a possibilidade de anexar fotos, áudios e vídeos, que ajudam a comprovar a violência.
O sistema AssessorIA foi desenvolvido para ajudar diariamente o servidor. Ele auxilia na elaboração de minutas, pesquisas jurídicas e análises de documentos, e torna os processos internos mais rápidos e precisos. A última versão também inclui geração e revisão de textos, automatização de tarefas e criação de imagens, tornando-se um aliado ao trabalho diário. A ferramenta ainda pode, por meio do chat de conversação, interagir com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com o Módulo Gabinete.
O AtermaJus, uma plataforma do Judiciário rondoniense, permite que as pessoas entrem com ações nos Juizados Especiais de forma online. Foi criada para facilitar o ingresso de ações de menor complexidade. Ele dispensa a necessidade de as pessoas se deslocarem até o fórum. A plataforma é parte da estratégia de ampliar o acesso à Justiça por meio da transformação digital e da inovação.
A prática “Mídias Processuais - PJe: Integridade e Transparência na Gestão de Provas Digitais do TJRO” é uma infraestrutura avançada que elimina mídias físicas, garantindo que provas em áudio e vídeo sejam acessadas com um único clique. A inteligência do sistema migra os dados autonomamente para camadas de armazenamento mais baratas conforme envelhecem, resultando em economia pública contínua.
Infraestrutura e Inclusão
O Projeto Licita + Rondônia – Contratações Sustentáveis na Prática tem como foco capacitar empreendedores e microempreendedores individuais que buscam expandir seus negócios no setor público. A ideia é que possam aprender, na prática, como participar das cotações eletrônicas, fomentando assim as contratações feitas pelo Judiciário rondoniense com empresas locais.
O “De volta aos trilhos”, uma parceria da instituição com a Fiero – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, oferece formação escolar aos reeducandos que trabalham na manutenção predial em unidades do Poder Judiciário. Eles cumprem a pena em regime semi-aberto ou aberto, por isso tem a oportunidade de completar a formação escolar (fundamental e médio) e assim, se prepararem melhor para concorrer a uma vaga de emprego assim que terminar o convênio.
O Programa de “Transparência Institucional do Poder Judiciário de Rondônia” promove uma cultura de governança baseada na transparência ativa, participação social e integridade. Assegura que a informação seja útil, acessível e sustentável, consolidando a transição para o modelo de Governo Aberto e fortalecendo a confiabilidade das informações prestadas ao cidadão.
A prática materializa desde um novo Portal da Transparência, utilizando uma navegação intuitiva, ferramentas de busca avançada e recursos de acessibilidade que garantem a inclusão de cidadãos com diferentes perfis e necessidades, até uma cultura voltada para a prestação de contas permanente e constante. A organização das informações segue as diretrizes do CNJ e do Programa Nacional de Transparência Pública (RADAR), abrangendo desde a execução orçamentária até os resultados do planejamento estratégico institucional.
Qualidade de vida e inclusão
O olhar para o indivíduo como um ser integral, composto de partes igualmente importantes e essenciais para sua vivência e performance, sobretudo considerar os aspectos pessoais, emocionais e físicos também como integrante de sua atuação institucional. É o conceito do programa BemJud, que abarca vários aspectos de cuidado e prevenção da saúde de servidores e magistrados, uma mudança que tem trazido altos impactos no bem-estar de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A prática “Inclusão com Propósito” é uma parceria com a Pestalozzi para oferecer vagas de estágio para alunos com deficiência regularmente matriculados na instituição. A iniciativa visa inserir esses estudantes no mercado de trabalho, promovendo a humanização e a inclusão social no ambiente institucional do Poder Judiciário. A ação efetiva direitos fundamentais, como o protocolo de inclusão de minorias, preservando o pluralismo dentro e fora da instituição.
Antecipar a identificação de condições e características específicas de crianças e adolescentes é o objetivo da prática “Justiça Inclusiva”, a qual busca adequar os atos processuais para evitar a revitimização e garantir direitos mediante abordagens adaptadas para a realidade de cada infância e cada juventude envolvida na situação, desde a expedição de documentos até a recepção das pessoas quando chegam nos prédios do Judiciário.
O projeto "Justiça Inclusiva: Conhecer para Reconhecer", apesar de ser na categoria Justiça e Cidadania, é um projeto idealizado pelo Juiz de Direito atípico "Flávio Henrique de Melo" e também pai atípico que promove a inclusão, a acessibilidade e a equidade no âmbito do Poder Judiciário por meio de ações de sensibilização, capacitação, formação continuada e disseminação de boas práticas institucionais. O projeto busca eliminar barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e procedimentais que dificultam o pleno exercício de direitos. Por meio da articulação interinstitucional e da valorização das experiências exitosas, o projeto pretende assegurar o acesso à justiça em condições de igualdade, promovendo o reconhecimento da diversidade humana como elemento essencial para a efetivação da cidadania.
Pacificação Social
Outro projeto de grande destaque e impacto social é o “IntegrAção Fundiária”, assessoramento técnico especializado e acompanhamento contínuo a todos os municípios participantes, sob a coordenação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). Tudo começa com a adesão dos municípios ao Acordo de Cooperação. A partir desse compromisso, os municípios passam a ter acesso ao assessoramento em todas as etapas da regularização fundiária urbana.
Atualmente, há cerca de 350 mil imóveis urbanos em situação irregular. Pensando nesse cenário, o projeto foi criado para fortalecer a política de regularização fundiária urbana, simplificando e acelerando as rotinas de trabalho.Tudo para garantir segurança jurídica e a efetiva entrega de títulos de propriedade aos moradores do estado.
São parceiros no projeto a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Governo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e prefeitos rondonienses.
Resultado
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
O resultado final da 23ª edição do Prêmio Innovare será divulgado em dezembro de 2026, durante a cerimônia oficial de premiação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
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