A Comissão Permanente de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD) do Tribunal de Justiça de Rondônia deu início, neste mês, o projeto “CPCAD Presente”, que contempla uma agenda de atividades presenciais nas comarcas do interior do Estado. A iniciativa amplia as ações de prevenção, orientação, sensibilização e fortalecimento da cultura institucional de respeito, inclusão e promoção de ambientes de trabalho saudáveis no âmbito do Poder Judiciário.
A programação começou pelas comarcas de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, reunindo magistrados(as), servidores(as), gestores(as) e colaboradores(as) em atividades voltadas à conscientização sobre o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho.
As visitas são coordenadas pelo presidente da CPCAD, desembargador José Antônio Robles, e pela coordenadora da comissão, juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, com a participação de membros da comissão e de equipes multidisciplinares que atuarão ao longo do ano em diferentes regiões do Estado.
O cronograma de 2026 contempla ainda visitas às comarcas de Jaru e Ouro Preto do Oeste, Ariquemes e Machadinho D’Oeste, Ji-Paraná e Presidente Médici, Cacoal, Espigão D’Oeste e Pimenta Bueno, Buritis, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste e Alta Floresta D’Oeste, Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras, além de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Alvorada D’Oeste até dezembro.
Para garantir maior alcance das ações, a comissão foi organizada em equipes de atuação, utilizando a estrutura e os recursos disponíveis nas próprias comarcas. A estratégia possibilita uma abordagem interdisciplinar e interseccional das temáticas, contemplando aspectos jurídicos, organizacionais, humanos e psicológicos relacionados às situações de assédio e discriminação.
Política permanente
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 307/2023-TJRO, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia. Entre as atribuições da CPCAD previstas na norma estão a promoção de ações educativas, preventivas, informativas e de sensibilização institucional.
O projeto também observa as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a desenvolverem políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, com foco na melhoria das relações de trabalho, na gestão participativa e na cooperação institucional.
Além de promover a conscientização e a prevenção de conflitos, as atividades contribuem para o fortalecimento de ambientes laborais mais seguros, respeitosos, inclusivos e sustentáveis.
As ações desenvolvidas pela CPCAD também contribuem para o cumprimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, especialmente no eixo relacionado à implementação efetiva das políticas judiciárias de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
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