Temos uma notícia importante sobre a nossa luta. No dia 20 de maio de 2026, o Senado Federal deu um passo muito importante a nosso favor. A pedido do Sindsef/RO, o senador Marcos Rogério apresentou um requerimento que foi aprovado em Brasília.
Esse documento obriga o Tribunal de Contas da União (o TCU) a dar explicações urgentes sobre a situação dos nossos professores transpostos que têm direito à Dedicação Exclusiva, a nossa conhecida DE.
Entenda a injustiça: O que é o tal “Pedágio” na Dedicação Exclusiva?
Muitos dos nossos professores dedicam ou dedicaram a vida inteira a uma única escola, trabalhando no regime de Dedicação Exclusiva (DE). O direito e a justiça dizem que esse profissional deve se aposentar recebendo o valor integral (o salário inteiro) e com paridade (os mesmos reajustes de quem está na ativa).
Porém, o Governo Federal criou uma barreira injusta. Eles estão exigindo um “pedágio” de 5 anos. Ou seja, estão dizendo que o professor só pode se aposentar com os direitos da Dedicação Exclusiva se já estiver há pelo menos 5 anos registrados nesse regime após a transposição.
Por que isso é um erro e uma grande maldade com a categoria?
Essa regra de 5 anos foi criada no passado pelo TCU para evitar que funcionários de universidades mudassem de cargo de última hora, só para ganhar mais na aposentadoria. O que não é o caso dos nossos professores!
O motivo de muitos professores não terem os 5 anos anotados na carteira é a própria lentidão e a burocracia do Governo Federal, que demorou anos e anos para aprovar as transposições.
A conta não fecha: Como o Governo pode punir o professor por um atraso que foi causado pelo próprio Governo? É contra essa injustiça na Dedicação Exclusiva que o Sindsef/RO batalha todos os dias.
A voz do nosso Presidente
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, explicou que o sindicato não vai aceitar esse castigo com quem dedicou a vida a educar Rondônia:
“Os professores não escolheram mudar de regime perto de se aposentar. O direito à Dedicação Exclusiva foi reconhecido de forma atrasada pela União por culpa das comissões de transposição. Punir o servidor por uma demora do Estado é uma afronta. O Sindsef seguirá firme para que o TCU garanta a aposentadoria integral e sem penalidades”, garantiu Almir.
Próximos Passos: O que acontece agora?
Com essa aprovação no Senado, o TCU não pode mais fazer vista grossa. O Tribunal terá que responder oficialmente e explicar como vai resolver essa injustiça, devolvendo a paz aos professores que aguardam a liberação correta da sua Dedicação Exclusiva.
Sabemos que a ansiedade é grande e que cada dia conta na vida de quem já trabalhou tanto. O Sindsef/RO segue à disposição, trabalhando no jurídico e na pressão política para garantir a dignidade de todos.
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