A Justiça dos EUA bloqueou temporariamente a criação, pelo governo do presidente Donald Trump, de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar as vítimas do que Trump chamou de "instrumentalização" do governo.
Em decisão nesta sexta-feira (29), a juíza distrital Leonie Brinkema, do Distrito Leste da Virgínia, impediu a Casa Branca de "tomar qualquer outra medida" para criar ou operar o fundo enquanto os argumentos jurídicos adicionais são analisados.
O processo que pedia o bloqueio do fundo foi movido por um grupo que alegou ser alvo "do governo Trump-Vance por serem oponentes ideológicos ou políticos" e que, segundo a alegação, não teriam direito a receber pagamentos do fundo.
A decisão ocorre 11 dias depois do governo Trump anunciar a verba que equivale a mais de R$ 9,1 bilhões para indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de investigações e processos movidos por motivos políticos nos Estados Unidos.
O chamado “Anti-Weaponization Fund” foi divulgado pelo Departamento de Justiça como parte do acordo judicial que encerrou o processo de US$ 10 bilhões movido por Trump contra a Receita americana, o Internal Revenue Service (IRS), após o vazamento das declarações de imposto de renda do presidente.
O acordo também levou o governo americano a abandonar auditorias e cobranças ligadas a investigações tributárias já abertas contra Trump, familiares e empresas do grupo Trump, além de prever um pedido formal de desculpas ao presidente.
Segundo o procurador-geral interino Todd Blanche, o fundo criará um processo legal para que pessoas que alegam ter sido perseguidas politicamente possam apresentar pedidos de reparação financeira.
De acordo com o Departamento de Justiça, o dinheiro virá de uma reserva usada para pagar indenizações e acordos judiciais do governo federal.
O fundo poderá analisar denúncias de perseguição política, emitir pedidos formais de desculpas e conceder compensações financeiras a candidatos aprovados.
Uma comissão de cinco integrantes, indicada por Blanche, ficará responsável por avaliar os pedidos. O presidente terá poder para substituir membros do grupo.
O programa deverá funcionar até dezembro de 2028.
O governo não divulgou nomes de possíveis beneficiários nem critérios detalhados para receber indenizações.
Entre os casos citados por analistas estão investigações contra aliados de Trump durante o governo do ex-presidente Joe Biden, incluindo processos ligados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Mais de 1.500 pessoas foram acusadas pelos ataques. Questionado sobre a possibilidade de participantes do episódio receberem pagamentos, Trump afirmou que a decisão caberá ao comitê responsável pelo fundo.
Entre aliados investigados que poderiam tentar compensação estão o ex-estrategista Steve Bannon e o ex-assessor comercial Peter Navarro, ambos condenados por desacato ao Congresso e que negam irregularidades.
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