O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta quinta-feira (14/5), o primeiro dia do IV Concurso de Júri Simulado “Procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso”, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Cacoal. A competição reuniu acadêmicos de Direito de Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Cacoal em disputas de oratória, argumentação jurídica e técnica processual inspiradas em casos reais de crimes contra a vida.
Ao término do primeiro dia de competição, as equipes Themis, da UNIR de Cacoal, e Lado B, da Estácio FAP de Pimenta Bueno, classificaram-se para disputar a final do concurso, marcada para esta sexta-feira (15/5).
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. O concurso simulado permite que estudantes vivenciem, na prática, as etapas de um julgamento popular, exercitando a atuação da acusação e da defesa sob avaliação de profissionais do Direito.
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Os julgamentos foram presididos pelo juiz de direito Ivens dos Reis Fernandes. As equipes foram avaliadas por profissionais do Direito, entre eles promotores de Justiça, advogados, representantes da OAB e professores universitários, com base em critérios como explanação oral, raciocínio jurídico, fundamentação, capacidade de interpretação e respeito aos critérios éticos.
Participaram do concurso as equipes Exímios, da FAROL; Lado B, da Estácio FAP; Beccaria Dominus, da Estácio FSP; Themis, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e Os Irrecorríveis, da Uninassau Cacoal.
Primeiro confronto
O primeiro embate simulou um caso de tentativa de homicídio ocorrido em Alta Floresta. Segundo os autos apresentados às equipes, o réu Jorge, de 78 anos, teria desferido um golpe de faca contra a vítima Luís durante uma discussão em um bar.
Na acusação, a equipe Exímios, da FAROL de Rolim de Moura, sustentou que houve intenção de matar. Os estudantes argumentaram que o réu deixou o local, buscou uma faca de 33 centímetros em casa e retornou para atacar a vítima, o que demonstraria premeditação. A acusação também destacou a gravidade do ferimento, que causou evisceração.
A defesa foi conduzida pela equipe Lado B, da Estácio FAP de Pimenta Bueno. Os acadêmicos defenderam que o caso deveria ser tratado como lesão corporal e não tentativa de homicídio. A tese apontou ausência de intenção de matar, alegando que houve apenas um golpe e que o réu interrompeu a agressão voluntariamente. A defesa também afirmou que portar faca seria um costume comum do acusado, morador do interior.
A equipe Lado B venceu o confronto com 166,4 pontos. Elivelton Pereira dos Santos foi escolhido como melhor orador do júri, alcançando 404 pontos.
Segundo confronto
No segundo julgamento simulado, os estudantes debateram uma tentativa de homicídio envolvendo disparos de arma de fogo. O caso retratou a acusação contra Gledys Junior, apontado como autor de seis disparos contra Wilton da Silva, que pilotava uma motocicleta.
Representando o Ministério Público, a equipe Beccaria Dominus, da Estácio FSP de Rolim de Moura, sustentou que o crime teve motivação torpe, relacionada a ciúmes e sentimento de posse em relação à companheira do réu, ex-esposa da vítima. A acusação afirmou ainda que a vítima foi surpreendida enquanto conduzia a motocicleta, sem possibilidade de defesa.
A equipe Themis, da UNIR de Cacoal, apresentou a defesa do acusado. Os acadêmicos sustentaram legítima defesa, argumentando que a vítima possuía histórico de violência doméstica e ameaças. A defesa também afirmou que era Wilton quem perseguia o carro do réu no momento dos fatos.
Durante o debate, houve discussão processual sobre o uso de representações produzidas por inteligência artificial para reconstrução da dinâmica do crime. A acusação questionou a validade do material, alegando que os documentos foram produzidos unilateralmente e apresentados fora do prazo legal previsto no artigo 479 do Código de Processo Penal. O magistrado indeferiu a utilização do conteúdo.
A equipe Themis venceu o confronto com 167,1 pontos e garantiu vaga direta na final por obter a maior pontuação do período da manhã. Lucas Corrêa recebeu o prêmio de melhor orador do júri, com 400,5 pontos.
Terceiro confronto
O último julgamento do dia abordou um caso de homicídio consumado. Segundo a simulação, José Cassiano matou Roniro após uma discussão envolvendo o filho do acusado em uma mercearia.
Na acusação, a equipe Os Irrecorríveis, da Uninassau Cacoal, sustentou que o crime foi uma execução. Os estudantes afirmaram que o último disparo foi realizado quando a vítima já estava caída no chão. Também apontaram motivo fútil e perigo comum, destacando que os disparos ocorreram em local com presença de mulheres e crianças.
A defesa foi novamente realizada pela equipe Lado B. Os acadêmicos alegaram legítima defesa própria e de terceiro, afirmando que o réu teria agido para proteger o filho após agressões sofridas. Segundo a tese defensiva, a vítima atacou o acusado com um cabo de vassoura antes dos disparos.
A equipe Lado B venceu o confronto com 164,6 pontos e também avançou para a final. Camila, integrante da acusação, obteve a maior pontuação de oratória do dia: 408 pontos.
Homenagem
O concurso homenageia o Procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso, que ingressou no Ministério Público em 6 de dezembro de 1991. Ao longo da carreira, atuou nas promotorias de Justiça de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná. Já em Porto Velho, também exerceu a função de diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) entre 2011 e 2015. Ainda em 2015, foi promovido a procurador. E, entre 2021 e 2025, exerceu a função de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico.
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