Durante audiência pública realizada para discutir a revisão da tarifa de pedágio na BR-364, o deputado estadual Delegado Camargo protagonizou um dos posicionamentos mais contundentes do encontro ao questionar os critérios técnicos utilizados na definição dos valores cobrados em Rondônia. Ao longo de sua fala, o parlamentar apresentou dados, exemplos práticos e inconsistências que, segundo ele, demonstram um descompasso entre a realidade da rodovia e o modelo que sustenta a tarifa atual.
Logo no início, o deputado chamou atenção para o custo do pedágio no estado, destacando que Rondônia figura entre os mais caros do país quando analisado o valor por quilometragem percorrida. “Como nós chegamos no atual estado das coisas e termos em Rondônia o pedágio mais caro do Brasil quando nós pegamos o valor pago para cada 100 quilômetros rodados? A cada 100 quilômetros rodados em Rondônia, nós pagamos aproximadamente R$ 21,10”, afirmou, levantando um questionamento direto sobre a lógica que levou à formação desse valor.
Um dos principais pontos abordados foi o estudo de trafegabilidade, considerado essencial para o cálculo da tarifa. Segundo Camargo, o levantamento não apenas foi realizado fora do padrão recomendado, como também ocorreu em um período totalmente atípico. Ele explicou que, enquanto as normas indicam um prazo mínimo de 30 dias para esse tipo de estudo, a medição foi feita em apenas sete dias, sendo quatro deles em finais de semana e três em dias úteis. Além disso, destacou que o levantamento ocorreu em 2020, no auge da pandemia, quando o fluxo de veículos estava drasticamente reduzido. Para o deputado, esse fator compromete completamente a base do cálculo. “O principal critério para aferir o preço do pedágio é o volume de veículos. E é óbvio que o estudo está viciado, porque foi feito quando praticamente não havia circulação”, pontuou.
Outro eixo central da crítica diz respeito à estrutura de custos considerada no modelo original da concessão e aquilo que foi efetivamente implementado. De acordo com o parlamentar, o projeto previa a construção de praças físicas de pedágio, o que implicaria em obras de ampliação da via, instalação de cabines e contratação de funcionários sob regime formal, elevando os custos operacionais da concessionária. No entanto, o sistema adotado foi o modelo automático conhecido como Free Flow, que elimina a necessidade de estruturas físicas e reduz significativamente essas despesas. Para Camargo, essa mudança deveria ter sido refletida na tarifa, o que não ocorreu. “Não houve abertura de vagas, não houve construção de praças físicas, e mesmo assim o valor não foi reduzido. Aqui nós temos mais um vício evidente”, afirmou.
A questão dos investimentos também foi destacada como um ponto crítico. O deputado lembrou que a população de Rondônia aguardava há anos pela duplicação integral da BR-364, promessa frequentemente associada à concessão da rodovia. No entanto, segundo ele, apenas trechos pontuais receberam melhorias, o que, em sua avaliação, não justifica o nível de cobrança aplicado. “Todo o povo de Rondônia aguardava a duplicação total da BR, o que não aconteceu. Houve apenas alguns trechos. Existe um descompasso entre o valor cobrado e aquilo que foi efetivamente entregue”, disse.
Para reforçar o argumento sobre a distorção nos critérios utilizados, Camargo apresentou um exemplo concreto do crescimento da demanda na rodovia ao longo dos anos. Ele citou o caso de uma transportadora que, em 2020, possuía cerca de 30 caminhões e atualmente opera com uma frota de 180 veículos. O aumento expressivo no número de veículos trafegando pela BR, segundo o deputado, deveria impactar diretamente na redução da tarifa, já que o volume de usuários é um dos principais fatores de diluição de custos. “Houve um aumento exponencial da frota, o que deveria levar à redução do preço, mas isso não está acontecendo”, destacou.
Além das críticas técnicas, o parlamentar também fez um movimento político ao questionar a atuação do governo estadual na articulação junto aos órgãos federais responsáveis pela concessão. Durante sua fala, ele levantou dúvidas sobre a presença do chefe do Executivo estadual em agendas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e cobrou maior protagonismo na defesa dos interesses da população rondoniense.
Encerrando sua participação, Delegado Camargo adotou um tom firme e mobilizador, indicando que o debate sobre o pedágio não deve se encerrar na audiência pública. Para ele, é necessário avançar na revisão dos critérios e na correção das distorções apontadas. “Desistir não é uma opção. Vamos em frente, vamos enDireitar Rondônia”, concluiu, reforçando a necessidade de pressão institucional e política para reequilibrar o modelo atual.
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