Como medida de proteção, encorajamento e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres nos estabelecimentos públicos e privados de Rondônia, com foco nos locais de lazer e entretenimento, como clubes, hotéis, restaurantes, pizzarias, centros comerciais, bares e academias, o governo de Rondônia publicou, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), na terça-feira (7), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento (Seas), o Decreto nº 31.382, que cria o Protocolo Estadual Mulher Protegida e dá providências; e o Decreto nº 31.383, que institui o Protocolo Mulher Protegida no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Ouvidoria da Mulher, canal especial de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O curso e as informações sobre a capacitação podem ser acessados na plataforma Educa Seas.
O documento propõe alteração de padrões de comportamento com a adoção de medidas práticas, incluindo maior divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro e capacitação gratuita dos funcionários dos estabelecimentos, agentes públicos e empregados das empresas terceirizadas que mantenham vínculo contratual com órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, com uma estrutura que garanta à possível vítima a preservação de sua dignidade, saúde e integridades física e psicológica.
O Código Universal do Sinal de Socorro consiste em apresentar a mão com a palma voltada para fora em direção à pessoa para a qual pede ajuda, dobrar o polegar para dentro da mão e fechar os outros dedos sobre o polegar, simbolizando a sensação de estar presa ou confinada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação dos funcionários e servidores públicos sobre este símbolo é fundamental para que possam identificar a situação de violência e atuem no sentido de fazer com que elas se sintam protegidas. “O Protocolo tem como foco capacitar os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados para que as mulheres se sintam seguras, confortáveis e protegidas ao frequentar estes locais em todo o estado de Rondônia. Toda sociedade deve estar atenta aos sinais que representam situação de violência para que sejam feitas as intervenções necessárias e seguras”, evidenciou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforça o apelo para que as pessoas não ignorem os sinais e acionem imediatamente a ajuda ao observarem situações de violência. “Nenhuma forma de violência pode ser tolerada. Precisamos unir forças para combater este problema. Por isso, é importante massificar estas informações em todos os espaços, sejam públicos ou privados”, ressaltou.
A titular da Seas ainda reforçou a importância da Ouvidoria Especializada, instituída dentro da estrutura do governo, onde também poderão ser denunciados ocorrências, risco de vida, assédio ou importunação sexual. “Se você, ou alguém que você conhece, está sofrendo violência, não se cale. Você não está sozinha. Denunciar pode salvar vidas. Ligue 180 e, em caso de emergência, 190”, orientou.
AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE
Para maior divulgação das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, o documento estabelece que devem ser colocados cartazes em locais visíveis, especialmente em banheiros femininos, com informações sobre a disponibilidade do estabelecimento prestar auxílio à mulher. Ainda com base do Protocolo, o atendimento deve ser humanizado, em espaços reservados e seguros, inclusive com acionamento do serviço médico de urgência, se necessário, respeitando-se a vontade da vítima capaz, bem como, evitando exposição de sua imagem. Para fins de comprovação do atendimento e prestação do auxílio, o estabelecimento poderá ter livro para registrar as ocorrências e providências adotadas.
Além da Seas, a elaboração do Protocolo contou com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedec), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), bem como, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), além do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e da OGE.
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