A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" começa nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 17 de abril. O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso à cidadania por meio da emissão de documentos essenciais à população. Em Porto Velho, o evento coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) acontece no Tudo Aqui, localizado na Avenida Sete de Setembro, no 830, Centro, das 8h às 14h.
A abertura oficial dos trabalhos foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini. Ele destacou que, durante a semana, são ofertados serviços como emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de retificações e atendimento eleitoral, incluindo a emissão do título de eleitor com parceria firmada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
"Esse evento é de abrangência nacional sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Rondônia, este ano, todos os delegatários (titulares dos serviços notariais e de registro) do estado estão mobilizados e todos os cartórios de registro civil oferecem atendimento especial para quem precisa regularizar sua documentação", destacou o magistrado.
Os juízes Lucas Niero Flores e Rejane Fraccaro relembram os atendimentos prestados pela Justiça Rápida Itinerante no "Registre-se!", que contemplam ações como guarda de menores, divórcio, reconhecimento de paternidade, cobrança de pequenos valores, conversão de união estável em casamento, ações de alimentos e reparação de danos materiais, entre outros.
Inclusão social da população carcerária
Presente na abertura, o juiz Bruno Darwich, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF), ressaltou que cerca de 60 atendimentos serão realizados no sistema prisional nesta semana.
"Combater a criminalidade e a reincidência também passa pela garantia de cidadania. Pessoas que já cumpriram suas penas precisam desse acesso para reconstruir suas vidas de forma digna", afirmou.
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