O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (3/2), de visita técnica à obra da nova Unidade Socioeducativa de Internação, empreendimento estruturante que representa significativo avanço na política pública de socioeducação no Estado.
A construção decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPRO há aproximadamente três décadas, em razão da precariedade da antiga unidade feminina de internação. Após a condenação do Estado e o pagamento do respectivo precatório, os recursos – na ordem de R$ 17 milhões – foram destinados à viabilização da nova estrutura, consolidando-se como resultado concreto da atuação institucional.
A unidade está sendo edificada em área de aproximadamente 20.000 m², com cerca de 7.000 m² de área construída, configurando-se, segundo informações técnicas apresentadas, como a maior obra pública atualmente em execução no Estado de Rondônia.
Estiveram presentes na visita o Promotor de Justiça, Éverson Antônio Pini, acompanhado da equipe técnica Ministério Público, o presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), o magistrado Marcelo Tramontini, que à época era titular da Vara Infracional; o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, Glodner Luiz Pauletto, representantes do Governo Federal, o Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, além de outras autoridades.
A nova unidade foi concebida dentro dos parâmetros do sistema socioeducativo, contemplando espaços adequados para atendimento técnico, atividades pedagógicas, profissionalização e garantia de condições dignas de internação, alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A visita reafirma o compromisso institucional do Ministério Público com a fiscalização e o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da socioeducação, evidenciando que a atuação ministerial, quando persistente e estruturante, produz resultados concretos e duradouros para a sociedade.
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