Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras.
Do total de consignações – forma específica de outorga (autorização de transmissão) que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas como a EBC interessados em prestar algum serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara. E permitem, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.
As chamadas consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país: as instituições parceiras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) - cedem os locais e a infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital.
O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações. Cerca de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração).
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