Coluna Simpi – Prazo apertado I: Pequenos Negócios têm até 30 de janeiro para Renegociar Dívidas e voltar ao MEI/Simples

 

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional  , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

 

Com o fim do ano de 2025, o período é marcado pela divulgação gradual dos principais indicadores econômicos, o que significa que parte dos dados ainda se encontra em consolidação. Até o momento, as informações disponíveis abrangem, em sua maioria, o intervalo até o mês de novembro.

Os resultados parciais apontam comportamentos distintos entre os setores da economia. De acordo com a Pesquisa Mensal da Indústria, a produção física industrial acumulou crescimento de 0,6% entre janeiro e novembro de 2025. No mesmo período, o comércio registrou retração de 0,3%, enquanto o setor de serviços apresentou crescimento de 2,7%. Para a agropecuária, as projeções para o ano de 2026 indicam redução do volume produzido em comparação com a safra anterior. A análise conjunta desses indicadores permite a formulação de projeções para o desempenho da atividade econômica em 2026, especialmente em relação ao Produto Interno Bruto. Segundo o relatório Focus, a estimativa de crescimento do PIB para 2026 é de 1,8%, percentual inferior às projeções atribuídas ao desempenho de 2025. Entre os fatores considerados nessas projeções está a expectativa de redução da produção agrícola após uma safra anterior de maior volume. Também é citado o comportamento do setor de serviços, cuja expansão ocorreu no período posterior à pandemia e que, segundo projeções, tende à desaceleração. O nível de investimentos é outro elemento mencionado, com registros de valores inferiores aos observados em períodos anteriores, o que afeta a capacidade produtiva.O cenário inclui ainda a presença de incerteza fiscal em função do contexto eleitoral previsto para 2026, período em que há registro histórico de ampliação dos gastos públicos. Soma-se a esse quadro o nível de endividamento e inadimplência das famílias, fator que interfere diretamente no consumo e, por consequência, nos setores de comércio e serviços. O aumento de gastos públicos em períodos eleitorais pode gerar estímulos à atividade econômica; contudo, existem fatores que condicionam esse efeito. Um deles é a expectativa de manutenção da taxa de juros em patamar elevado ao longo de 2026. Outro é a limitação da capacidade produtiva, relacionada ao nível de investimentos. Diante de uma demanda em crescimento e restrições na oferta, ocorre pressão sobre os preços, o que contribui para a permanência da taxa de juros em níveis elevados por período prolongado.

O debate econômico atual inclui temas relacionados às pequenas, médias e microempresas, com destaque para acontecimentos no cenário internacional. Entre esses temas está a divergência pública entre o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, relacionada à condução da política monetária norte-americana. Segundo o professor do Insper, Roberto Dumas, a discordância envolve a tentativa de pressionar pela redução da taxa básica de juros, com referência a uma queda do intervalo de aproximadamente 3,5%–3,25% para 1%. A discussão inclui a hipótese de perda de independência do banco central, cenário no qual a credibilidade da autoridade monetária tende a ser afetada. O professor aborda o conceito de expectativas racionais, segundo o qual agentes econômicos ajustam seu comportamento com base na confiança nas metas anunciadas. Caso haja percepção de divergência entre a inflação projetada e a inflação observada, os agentes tendem a incorporar margens adicionais nos reajustes de preços. Esse comportamento resulta em efeitos sobre o nível de atividade econômica e sobre a inflação. A independência do banco central é apresentada como um fator relevante para a condução da política monetária. Embora o episódio citado envolva os Estados Unidos, os efeitos são descritos como indiretos sobre a economia brasileira. A curva de juros norte-americana influencia a precificação de ativos no Brasil, incluindo títulos corporativos e o custo do crédito praticado pelas instituições financeiras. O Federal Reserve é citado como uma referência para os mercados financeiros internacionais. Alterações na sua atuação institucional afetam parâmetros utilizados na formação de expectativas e na definição de preços em diversos mercados, inclusive no brasileiro.

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