Publicada em 16/12/2025 às 08h17
Em um esforço contínuo e histórico, o SINDSEF/RO e a CONDSEF, junto com suas entidades filiadas, intensificam a mobilização para garantir o reconhecimento e a dignidade dos trabalhadores da extinta SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), hoje ex-SUCAN, contaminados pelo pesticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano).
O Presidente do SINDSEF/RO, Almir José, e o Secretário-Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, destacaram no vídeo o andamento de importantes propostas legislativas no Congresso Nacional.
PEC 101 e PL 5489: A Busca por Direitos
A batalha pela justiça para os sucanzeiros, muitos dos quais estão prostrados, em cadeiras de roda ou mutilados devido à exposição ao inseticida sem a devida proteção individual, ganhou um reforço importante.
PEC 101/2019 (Proposta de Emenda à Constituição): Proposta inicialmente pelo ex-deputado Mauro Nazif, de Rondônia, a PEC visa socorrer os ex-agentes da SUCAM intoxicados. Sérgio Ronaldo ressaltou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, o avanço foi barrado, aguardando a homologação do Presidente da câmara para a criação de uma comissão especial. O Congresso, segundo Sérgio, tem “sentado em cima” da PEC, o que tem impedido a sua tramitação final.
PL 5489: Uma nova frente de luta foi aberta com o Projeto de Lei (PL) 5489. Esta proposta também trata do mesmo direito à garantia para os trabalhadores contaminados. O empenho atual é para que a CCJ aprove o PL em caráter terminativo, o que aceleraria significativamente o processo, garantindo dignidade para essas pessoas resistentes.
Saúde e Tratamento: Grupo de Trabalho e Ações Internacionais
A luta se estende além do Legislativo, buscando soluções concretas para a saúde dos servidores:
Mobilização em Brasília: Rondônia por meio do Sindsef, teve uma grande participação na última Caravana em Brasília, mobilizando uma das maiores delegações de sucanzeiros para pressionar pelo avanço da PEC 101.
Avanços no Ministério da Saúde: Graças à mobilização, foi instalada um Grupo de Trabalho (GT) no Ministério da Saúde para se debruçar permanentemente sobre o tema. A expectativa é que, no início do próximo ano, este GT traga novidades importantes para garantir o direito a um plano de saúde menos oneroso e a tratamentos custeados pela União.
Reconhecimento de Acidente de Trabalho: O movimento sindical considera a contaminação pelo DDT como acidente de trabalho, exigindo o reconhecimento e a reparação total.
Denúncia Internacional: A CONDSEF reforçou a denúncia da situação na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, em 2023, buscando todas as alternativas possíveis para que o Governo Federal cumpra sua missão de reconhecer essa situação.
Um Apelo à Justiça
Almir José, do SINDSEF/RO, emocionado, lamenta a situação desses trabalhadores que, após décadas salvando vidas no combate a endemias, hoje estão em uma situação de saúde delicada. “É questão de justiça, é questão de dignidade para esses trabalhadores que nós estamos sentindo na pele, estamos lado a lado com esses trabalhadores”, afirmou o presidente do sindicato.
A CONDSEF e o SINDSEF/RO parabenizam a todos os trabalhadores e sindicatos envolvidos pela resistência e mobilização, e reafirmam o compromisso de intensificar a luta ao retornar do recesso do Congresso.
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