Prefeito Léo Moraes anuncia pagamento do retroativo do piso do magistério e abono para técnicos/as educacionais

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou que a Prefeitura irá realizar o pagamento administrativo do retroativo do Piso Nacional do Magistério e conceder um abono de R$ 500 às técnicas e aos técnicos educacionais da rede municipal de ensino.

O anúncio representa um avanço na regularização de direitos das/dos profissionais da educação, resultado de um acordo já firmado e que agora passa a ter encaminhamento prático por parte da atual gestão municipal.

Entenda o acordo

O acordo prevê a implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira e o pagamento dos valores retroativos decorrentes dessa implantação. O processo não avançou na gestão anterior em razão de intervenção do Ministério Público, que analisou a legalidade do procedimento por ocorrer em período eleitoral.

Com a gestão do prefeito Léo Moraes e após parecer favorável do Ministério Público, o acordo pôde ser retomado, permitindo que as condições necessárias para o pagamento dos valores retroativos fossem restabelecidas.

Pagamento do retroativo

Segundo a gestão municipal, o pagamento do retroativo está previsto para o mês de dezembro, mas depende da homologação dos cálculos, etapa necessária para garantir que os valores sejam pagos de forma integral em folha complementar.

Quais meses serão pagos

O retroativo corresponde a 7 meses e 4 dias, abrangendo:

Novembro e dezembro de 2024;

Os reflexos do 13º salário de 2024;

Janeiro, fevereiro, março, abril, maio e quatro dias de junho de 2025.

Abono para técnicos/as educacionais

O prefeito também anunciou a concessão de um abono de R$ 500 para as técnicas e os técnicos educacionais da rede municipal, com pagamento previsto ainda para este mês de dezembro.

O SINTERO ressalta que ainda há muitos avanços a serem garantidos para a valorização da educação, mas destaca que o cumprimento do acordo por parte da atual gestão sinaliza disposição para resolver pendências históricas e avançar no respeito aos direitos das/dos profissionais da educação.

Veja o vídeo: 

Geral SINTERO

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