Publicada em 27/06/2025 às 10h55
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) participou, na manhã desta sexta-feira (27/06), de uma reunião estratégica virtual com a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Amapá), representada pela advogada Taís Rodrigues, do escritório Wagner Advogados Associados.
O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas entre os estados de Rondônia, Roraima e Amapá em defesa dos direitos dos servidores transpostos, em especial a correção de enquadramento do NA/NI (Nível Auxiliar para Nível Intermediário), pauta que tem gerado frustração a servidores que esperaram por anos pela transposição.
Dra. Taís colocou o escritório jurídico à disposição da luta dos servidores. “Estamos inteiramente à disposição, tanto em nome do escritório Wagner quanto do gabinete do senador Randolfe.”
Participaram da reunião o presidente do Sindsef/RO, Almir José; o vice-presidente, Mário Jorge; os advogados Dr. Elton Assis e Dr. Tiago Wagner; além da Dra. Vera Rodrigues, da assessoria parlamentar do senador Chico Rodrigues (Roraima).
O presidente Almir José destacou o impacto humano da situação enfrentada pelos servidores que aguardam o NA/NI. “Estamos falando de servidores com mais de 60 anos que sonharam com a transposição. Quando falamos de NA/NI, falamos de pessoas que ficaram frustradas por um direito que não foi garantido.”
Mário Jorge, vice-presidente do Sindsef, enfatizou o cenário político e as barreiras enfrentadas pelo sindicato para avançar junto aos órgãos de governo e, definitivamente, chegar a uma solução para a questão.
Dr. Elton Assis reforçou a necessidade de união de forças para superar a demanda do NA/NI, pois o interesse é comum aos três estados. “Essa luta é árdua e vem de muito tempo. Já tivemos algumas respostas satisfatórias reconhecendo o direito, mas continuamos trabalhando até que seja efetivada a correção. É com trabalho em equipe envolvendo os três estados que vamos resolver essa situação.”
Na ocasião, o advogado Dr. Tiago Wagner explicou à Dra. Taís as distorções no processo de enquadramento: “No primeiro momento, o enquadramento foi feito de forma correta. Depois, fizemos várias reuniões, mas agora estão impedindo sem nenhum argumento jurídico válido, apenas por um acórdão defasado.”
Dra. Vera sugeriu caminhos para avançar na pauta. “Precisamos com urgência de reunião com a assessoria da ministra Gleisi Hoffmann. Há informações de que a portaria está em análise na Conjur, mas é uma questão de ordem legal, pois os servidores têm direito indiscutível ao NA/NI e aos enquadramentos de professores leigos.”
O Sindsef reafirma seu compromisso de lutar até o fim pela garantia desses direitos, fundamentais para reparar injustiças históricas com os servidores dos ex-territórios, e informa que, nos próximos dias, continuará intensificando a mobilização, principalmente com a previsão de visita do presidente Lula ao estado de Rondônia.
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