Publicada em 25/06/2025 às 12h02
Está aberta até o dia 30 de junho de 2025 a Consulta Pública Nacional sobre as Metas do Poder Judiciário para 2026. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação dos 27 Tribunais de Justiça estaduais.
A proposta visa ampliar a participação democrática na formulação das Metas Nacionais do Judiciário, permitindo que magistrados(as), servidores(as), advogados(as), membros do Ministério Público, defensores(as) públicos e toda a sociedade possam contribuir com sugestões e opiniões que auxiliarão na construção das metas para o próximo ano.
A iniciativa está em conformidade com a Resolução CNJ nº 221 de 2016, que estabelece os princípios de gestão participativa e democrática na construção das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A norma reconhece a diversidade de instituições e agentes envolvidos nesse processo e ressalta a importância de promover a participação ativa de todos os atores na formulação e implementação dessas políticas.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam um compromisso dos tribunais brasileiros com a melhoria da prestação jurisdicional, buscando tornar os serviços judiciais mais céleres, eficientes e acessíveis à população.
Para acessar a consulta pública e registrar sua contribuição, basta preencher o formulário aqui.
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