Publicada em 26/03/2024 às 11h38
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Corte recebeu o documento nesta terça-feira (26).
O documento, apresentado pelo partido Psol, pediu, além da instauração do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro.
"Entretanto, considerando que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar por causa da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar", disse o STJ.
Apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos no último domingo (24), em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.
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