Publicada em 26/03/2024 às 09h51
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, emitiu o Extrato de Portaria nº 000015/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0002.003.35084.
O documento, assinado eletronicamente pelo Promotor de Justiça Fernando Rey De Assis, tem como objetivo apurar uma denúncia de grave natureza: a existência, em tese, de um cemitério clandestino de animais em uma propriedade rural da região, além de uma suposta prática irregular de eutanásia desses animais.
Datada de 22 de março de 2024, a portaria determina a investigação minuciosa do caso, que levanta questões cruciais sobre o bem-estar animal e possíveis transgressões à legislação ambiental e de proteção aos animais.
O teor da portaria revela a seriedade do assunto em questão e o compromisso do Ministério Público em apurar todas as denúncias recebidas, visando garantir a proteção dos direitos dos animais e a adequada aplicação da lei.
A autenticidade do documento pode ser verificada através do link fornecido pelo MP/RO, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre o procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.
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