Publicada em 21/03/2024 às 17h01
Na manhã desta quinta-feira (21/3), iniciou-se o curso de capacitação em recursos excepcionais e atuação nos tribunais superiores no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro) na capital rondoniense.
Recurso aos tribunais superiores acontece após o julgamento no Tribunal de Justiça, quando por algum motivo a decisão violou norma constitucional ou deixou de validar algum princípio da Carta Magna ou norma penal, nesses casos existe a possibilidade de se fazer um recurso especial ou recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Superior Tribunal Federal (STF). “O curso se traduz, primeiro, em mais uma análise de uma questão que já foi julgada e já foi dada como perdida pela sociedade e que será reavaliada pelos tribunais superiores e acaba dando mais possibilidades de se obter uma justiça equânime, mais segura e mais célere.”, explica o diretor do Núcleo Recursal, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho.
O Procurador destacou também a importância do curso: “Esse curso é voltado para os assessores e assistentes vinculados às procuradorias de justiça, porque são eles que tem contato inicial com os feitos que são julgados ou que vão a julgamento nos tribunais superiores. Então é necessário que já se faça um filtro, a partir deste momento, para que realmente possa ser identificado como possível é objeto de recurso e aquilo que não preenche os requisitos para o seguimento nos tribunais Superiores. Desse modo, é importante capacitar para que os assessores e assistentes tenham essa visão da continuidade do julgamento após às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça.”
O 1º módulo do curso será presencial, na Empro, nos dias 21, 22, 25 e 26 de março, das 8h às 12h, com aulas ministradas pelo professor Vinicius Silva Lemos. O 2º módulo será presencial no dia 27/3 e nos demais dias, será por meio de tutoria.
O NURE é o órgão auxiliar responsável pela movimentação e protocolo de todos os recursos especiais do MPRO perante o STF e o STJ.
O MPRO, por meio de iniciativas como este curso, busca aprimorar e capacitar as habilidades e conhecimentos de seus servidores para garantir que a justiça seja feita de maneira eficaz e eficiente, para poder cumprir o papel de defesa da sociedade.
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