Publicada em 21/03/2024 às 15h59
Com 145 pessoas já condenadas pelo plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, meia noite desta sexta-feira (22/3), o julgamento de mais 15 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos ocorrerem em plenário virtual, como foram os anteriores, e têm data prevista para terminar em 3 de abril. Nesse modelo de julgamento, os votos são registrados de forma remota e não há deliberação oral entre os ministros.
Dos 146 casos analisados até agora, apenas um resultou em absolvição. Em 15 de março, pela primeira vez desde que começaram os julgamentos dos réus pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, o STF absolveu um dos suspeitos.
A Corte concluiu que Geraldo Filipe da Silva é inocente e julgou improcedente as denúncias de associação criminosa armada, da abolição violenta do Estado Democrático, de golpe de Estado, de deterioração do Patrimônio tombado e de dano qualificado pela violência e grave ameaça.
“Não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Geraldo ficou preso na Papuda, em Brasília, por 320 dias. Morador de rua, o homem afirmou que foi ao local onde ocorriam os atos por curiosidade. “Vi os helicópteros sobrevoando a área, como eu andava muito por aquela área, fui lá de curioso. E acabei sendo detido”, relatou.
Ao ser preso, Geraldo contou que havia se alimentado em um centro de assistência social na Asa Sul (bairro de Brasília) e que se aproximou da multidão por acaso. Afirmou ainda que estava no DF havia três anos e tinha saído de Pernambuco após conseguir um empréstimo do Auxílio Brasil. À Polícia Federal Geraldo contou que, inicialmente, chegou a Brasília porque fugia de uma facção criminosa.
Denúncia e absolvição
Em fevereiro de 2023, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos denunciou Geraldo Filipe da Silva e outros detidos em Brasília pelos supostos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, golpe de Estado, uso de substância inflamável, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material. O STF aceitou a denúncia e tornou Silva réu ainda em fevereiro.
Em novembro, o subprocurador-geral recuou e pediu a absolvição e a liberdade de Silva, citando que ele é uma pessoa em situação de rua. A PGR apontou que não havia provas o suficiente para processar o réu, que não tinha qualquer relação com os golpistas que saquearam as sedes dos Três Poderes e tampouco participou de manifestações golpistas, a exemplo do acampamento na frente do Exército nas semanas anteriores.
Moraes deu liberdade provisória a Silva no mesmo mês, mas não aceitou o pedido da PGR para arquivar o processo. Silva estava usando tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
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