Por Secom
Publicada em 19/02/2024 às 11h49
Publicada em 19/02/2024 às 11h49
Em um avanço significativo para a gestão de precatórios, a Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anuncia o lançamento de um portal da transparência. Este portal permite a consulta ao extrato bancário das contas de todos os órgãos públicos com débitos de precatórios nos estados de Rondônia e Acre. O acesso fácil e direto a essas informações agora está disponível através do link que pode ser acessado clicando aqui. A iniciativa marca um avanço importante no processo de reestruturação da unidade para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos destinados ao pagamento de precatórios.
De acordo com o juiz Auxiliar de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, o portal traz um trabalho detalhado de consolidação de valores anteriormente dispersos em diversas contas, centralizando-os em uma conta única para cada ente devedor. “Esse processo está em conformidade com as diretrizes das Resoluções 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 314 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e visa uma administração mais efetiva e transparente dos fundos”, explicou.
“Ao facilitar o acesso a essas informações, o portal permite que tanto os credores de precatórios quanto os próprios entes devedores tenham conhecimento do volume de recursos disponíveis em cada conta. Esta ação destaca o compromisso com os princípios da administração pública, incluindo legalidade, moralidade e imparcialidade, e fortalece a confiança no sistema de gestão de precatórios”, ressaltou o juiz.
Carigé destaca ainda que o saldo das contas será atualizado mensalmente, e o site permitirá verificar a data da última atualização das informações. “Isso garante que os dados sejam mantidos atualizados e possibilita aos interessados acompanharem os fluxos financeiros de forma precisa e transparente”, completou.
Com a implementação do portal da transparência, o TRT-14 dá mais um passo importante na direção de uma gestão mais transparente e acessível das obrigações públicas relacionadas a precatórios em Rondônia e Acre, promovendo um ambiente de maior clareza para todos os envolvidos.
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