Publicada em 15/02/2024 às 16h22
Líderes partidários que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão se reunir na próxima terça-feira (20/2) para discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2024. Um dos principais pontos a serem debatidos é o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A data da reunião foi divulgada nesta quinta-feira (15/2) pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP). O veto aos valores destinados a emendas, assinado pelo presidente Lula no início deste ano, gerou indignação entre parlamentares.
Aprovado no Congresso em dezembro do ano passado, o Orçamento previa destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão. Com o veto, a quantia caiu para R$ 11 bilhões. Parlamentares defendem que o corte vai contra o acordo feito entre o Congresso e o Executivo na elaboração do Orçamento.
“A negativa surpresa do veto do Executivo causou frustrações. O acordo com o Executivo em relação ao valor integral de R$ 16,6 bilhões, sem cortes, não foi respeitado. O montante foi reduzido de forma unilateral para R$ 11 bilhões, gerando instabilidades”, afirmou Motta, em comunicado divulgado nesta quinta.
Diálogo
Após críticas do Congresso, o governo federal afirmou que tentará enontrar alternativas para compensar o veto. No comunicado divulgado nesta quinta, Motta disse que aguarda agendamento de reuniões com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento) para conversar sobre o assunto.
“Mas ainda não há data prevista para nenhum desses encontros. Há expectativa de que, agora, passado o Carnaval, e com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, as negociações tenham início”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, o atraso das discussões sobre uma alternativa para os vetos tem gerado um “desgaste desnecessário com os parlamentares e com a sociedade de maneira geral”.
Para Motta, se o governo não encontrar uma alternativa para os vetos, a expectativa é de que eles sejam derrubados pelo plenário do Congresso. O presidente das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não agendou a sessão destinada à análise dos vetos ao Orçamento.
O que são emendas de comissão?
Esse tipo de emenda é custeado pelo governo federal. São verbas destinadas a comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares desses colegiados podem indicar a alocação dos recursos para estados, municípios e instituições, e as verbas devem ser destinadas a ações voltadas para a temática de cada comissão.
No texto do Orçamento, o governo detalha quais ministérios terão verbas dedicadas à alocação dessas emendas.
Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.
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