Publicada em 15/02/2024 às 16h15
O jornalista e ex-vereador de Ji-Paraná, Edivaldo Gomes, criticou a Câmara de Vereadores da cidade pela perda de prazo no processo de cassação do prefeito Isaú Gomes. Gomes expressou sua preocupação após o Juiz da Quarta Vara Cível de Ji-Paraná atender ao pedido da defesa de Isaú Fonseca, concedendo uma liminar que suspende a sessão extraordinária marcada para hoje à noite. A sessão tinha como objetivo principal votar o relatório da Dra. Rosana Pereira, que solicitava a cassação do mandato do prefeito Isaú Fonseca.
O processo de cassação teve início no ano passado, quando um pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores e uma comissão foi formada, com Rosana Pereira atuando como relatora. Recentemente, ela finalizou o relatório, e uma sessão extraordinária foi convocada pelo vice-presidente Marcelo Lemos para votação.
No entanto, a defesa de Isaú Fonseca argumentou que Rosana Pereira havia perdido o prazo estipulado pelo Decreto-Lei Federal 201, que trata de crimes de responsabilidade de vereadores e prefeitos. Alegaram que o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos não foi respeitado. Por outro lado, os vereadores da comissão de investigação afirmaram que os prazos foram congelados durante o período de recesso, conforme previsto no regimento interno da Câmara.
O advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa de Isaú Fonseca, expressou confiança na ação judicial e conseguiu obter a suspensão da sessão extraordinária. Canedo argumentou que os vereadores ficaram 31 dias sem movimentar o processo administrativo, o que levantou questionamentos sobre o empenho da comissão em relação ao caso.
A decisão do juiz de suspender a sessão levanta novas questões sobre o futuro do processo de cassação e sobre a condução dos trabalhos pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.
imprimir
