Publicada em 26/02/2024 às 15h27
A deputada federal Sílvia Cristina (PL) comemorou a publicação, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da portaria com o nome de mais 58 servidores do ex-território de Rondônia, que tiveram deferidos os seus pedidos de opção de transposição ao quadro federal.
"É mais um passo importante para fazer justiça e assegurar os direitos dos servidores que fizeram tanto por Rondônia. É um reconhecimento, embora demorado, para quem tanto contribuiu com Rondônia", disse a deputada.
A portaria foi publicada na edição 38, Seção 2, página 64, do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26. Os 58 servidores foram enquadrados na União.
PEC 47
A deputada voltou a defender que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 seja votada na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado Federal. A PEC assegura e amplia o prazo para transpor ao quadro em extinção da administração federal, os servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia.
Segundo ela, "a aprovação da PEC 47 dá o devido reconhecimento a quem merece, sendo transposto ao quadro federal. A matéria está pronta para votar e a Câmara dos Deputados precisa fazer também a sua parte, com a união dos líderes, independente de bandeira ideológica, para a votação e aprovação da matéria".
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