Publicada em 26/01/2024 às 10h34
Porto Velho, RO – A história política de Rafael "É o Fera" Pereira, membro do partido Podemos e ex-vereador do município de Ariquemes, ganhou mais um capítulo com a recente decisão judicial no âmbito do Mandado de Segurança Cível, processo de número 7008089-92.2023.8.22.0002. O político foi cassado em julho de 2023 pela Câmara Municipal de Ariquemes por quebra de decoro parlamentar, acusado de realizar ataques e proferir acusações infundadas contra a prefeita Carla Redano, do partido União Brasil.
No despacho inicial, o Juiz(a) de Direito Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes determinou a emenda da inicial para indicar a autoridade coatora. Após essa etapa, o pedido de tutela antecipada foi apreciado e indeferido, resultando na necessidade de retificação do polo passivo da demanda e notificação das autoridades envolvidas.
O impetrante, Rafael Bento Pereira, apresentou embargos de declaração, alegando omissão e obscuridade na decisão judicial, além de discutir o aditamento da inicial. Os embargos foram rejeitados, com o tribunal consignando a ausência de omissão/obscuridade e indicando que o aditamento deveria ser realizado em meio próprio, não como tópico de recurso.
Citados, a vereadora Simone Macedo Pinheiro manifestou-se, pugnando pela denegação da ordem. Posteriormente, o impetrante apresentou aditamento à petição inicial. A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (e.TJ/RO) concedeu liminar no agravo de instrumento, suspendendo apenas os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2023/CMA, sem recondução do impetrante à cadeira de vereador.
Agora, a deliberação mais recente determina a intimação das autoridades coatoras, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Renato Garcia, e a vereadora Simone Macedo Pinheiro, para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Isso, considerando o aditamento que ocorreu após a citação dos impetrados e a necessidade de consentimento dos réus para assegurar o contraditório. Além disso, a decisão ressalta a aguardar o julgamento do mérito do recurso para o deslinde final do mandado de segurança.
O desfecho desse processo continuará a ser acompanhado de perto pelos envolvidos e pela comunidade política local, sendo mais um episódio na busca de Rafael "É o Fera" Pereira por seu retorno ao cargo de vereador.
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