Publicada em 01/06/2023 às 10h47
O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para julgamento. A ação trata de uma reunião feita por Bolsonaro com embaixadores, enquanto presidente e pré-candidato à reeleição, em que fez acusações contra o sistema eleitoral sem provas.
Ao liberar o processo para análise, Gonçalves apresentou ao tribunal um relatório com o detalhamento dos procedimentos realizados ao longo da ação, inclusive os dados da coleta de provas e as alegações das partes e do Ministério Público Eleitoral.
A movimentação do corregedor ocorre logo após a posse de dois novos ministros efetivos da classe de juristas no TSE – André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que sucederam os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
O TSE foi acionado pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. À ocasião, o ex-presidente fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente. Segundo Gonet, ele não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.
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