Publicada em 15/05/2023 às 11h23
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (15) maioria para tornar mais 245 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, data em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal foram invadidas e depredadas, em Brasília.
É a quarta leva de denúncias a serem recebidas. As análises ocorrem no plenário virtual do Supremo, modalidade em que o ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. O julgamento atual está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira (15).
Nesta semana, havia sido marcada a análise de 250 denúncias, mas cinco casos acabaram adiados porque os advogados dos acusados tiveram dificuldades técnicas para o envio da sustentação oral gravada no sistema do Supremo. Apesar de estarem sendo pautadas em bloco, as acusações precisam ser analisadas individualmente, no caso a caso.
Até o momento, votaram pela abertura de ação penal contra mais 245 pessoas o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Assim como em votações anteriores, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas que foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Com a maioria desta segunda (15), 795 pessoas se tornaram rés devido ao envolvimento com o 8 de janeiro. Outro bloco com 250 denúncias está com o julgamento marcado para começar nos primeiros instantes de amanhã (16).
Crimes
Nesta semana, foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pediam pela intervenção militar sobre o resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Elas respondem também por outros crimes, como associação criminosa.
Outras 25 denúncias foram aceitas contra pessoas acusadas de participarem diretamente dos atos de vandalismo. Nesse caso, são imputados a elas diversos crimes, como tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público tombado, entre outros.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Após deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.
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